O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou nesta terça-feira (10) um decreto que retira mais de 60 mil itens alimentícios do regime de substituição tributária. A medida, uma reivindicação do setor produtivo, entrará em vigor a partir de 1º de novembro. Segundo o governo, o objetivo é dar mais competitividade às empresas do estado, gerando mais empregos e renda.
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No regime de substituição tributária, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feito na indústria, de uma única vez, e não a cada venda feita na distribuição e no comércio. O modelo torna mais fácil o trabalho de fiscalização por parte do governo, inibindo a sonegação. Por outro lado, antecipa o ICMS para o comerciante, que paga o tributo na aquisição do produto e não na venda ao consumidor final, reduzindo seu capital de giro.
Inicialmente, esse tipo de recolhimento foi implantado em setores com grande participação da receita de ICMS, poucas indústrias e várias ramificações, como os de cigarros, combustíveis e automóveis. Aos poucos, porém, o modelo foi abarcando cada vez mais produtos. No Paraná, itens alimentícios, juntamente com bicicletas, brinquedos, material de limpeza, artefatos de uso doméstico, papelaria e instrumentos musicais, entraram no regime em 2014, durante o governo de Beto Richa (PSDB), sob críticas do setor de varejo.
O decreto assinado nesta terça retira 60.213 itens do regime, o que corresponde a 65,5% dos 91.842 que integravam a lista do setor alimentício. São produtos à base de trigo e farinhas, como biscoitos, bolachas, massas, waffles e pizzas, além de azeite de oliva, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas, doces e geleias, vinhos, entre outros. Segundo o governo, a medida abrange uma cesta cujo volume de operações supera R$ 4,4 bilhões anualmente.
“Abrir mão da substituição tributária, para a Fazenda e para o governo do estado, é um risco, porque a substituição tributária facilita a fiscalização para o governo”, disse o governador. “Mas ela prejudica o empresário, em especial o pequeno empresário. E a função do poder público é facilitar para que ele possa gerar mais emprego e renda.”
O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio Geara, elogiou a medida, destacando que, em um primeiro momento, haverá impacto negativo no caixa do estado. “Mas temos a certeza de que, daqui para frente, os empresários estarão desafogados para ter mais capital de giro e poder produzir mais”, afirmou.
“O empresário sofreu todo esse tempo em que, em vez de estocar alimentos na prateleira, estávamos estocando imposto.” Dirigindo-se ao governador, Geara disse esperar que outros itens sejam retirados do regime de tributação, “para que possamos ter um equilíbrio no setor empresarial paranaense”.
Segundo ele, o comércio do Paraná começava a perder espaço para o de Santa Catarina, que iniciou política semelhante no ano passado, quando excluiu do modelo de tributação antecipada produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas. Em abril deste ano, o governo catarinense ampliou a medida a materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, além de artigos de papelaria e eletroeletrônicos.
De acordo com Ratinho Junior, o governo ainda estuda quais outros produtos devem ter alteração no regime de recolhimento de ICMS. “Primeiro vamos ver como vai funcionar o impacto desses 60 mil itens e depois sucessivamente vamos abrindo”, disse. “Sempre buscando atender setores que geram muito emprego, em especial os pequenos e microempresários.”
Representando o governo federal na solenidade de assinatura do decreto, o secretário da Agricultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Jorge Seif Júnior, parabenizou a medida do governo paranaense, que, para ele, segue o exemplo do ministro da Economia, Paulo Guedes, de redução de impostos no país.
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