Juíza determina que União viabilize 40 leitos do tipo semi-intensivo para Londrina

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A juíza federal substituta Georgia Zimmermann Sperb, da 1ª Vara de Londrina, determinou que a União e o governo do Paraná tomem providências para transformar 40 leitos de enfermaria em leitos do tipo semi-intensivo (de cuidados intermediários), no Hospital Universitário de Londrina, para pacientes com sintomas da Covid-19. A liminar foi assinada na noite de sábado (13), no bojo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).

De acordo com a juíza, a interferência do Poder Judiciário em políticas públicas “deve sempre ser encarada com cautela”. “É possível, em situações excepcionais, o controle do ato administrativo nos casos em que os órgãos competentes claramente se omitem ou adotam medidas insuficientes ou ilegais. (...). Neste sentido, entendo que o Poder Público não tem adotado medidas suficientes para o enfrentamento da pandemia do Covid na macrorregião norte do Estado”, justifica ela. Em 11 de março último, a região Norte do Paraná registrava uma fila com mais de 100 pacientes aguardando por leitos.

“Mesmo diante deste cenário, na semana passada foi expedido decreto estadual flexibilizando as medidas de lockdown (decreto estadual 7020/2021). Assim, o que se observa é que o Estado do Paraná, apesar de estar envidando esforços para conter a pandemia, não tem adotado medidas suficientes a fim de conter ou, ao menos, amenizar os problemas na saúde pública que temos vivenciado”, apontou ela. Para a qualificação dos 40 leitos, a juíza determina em seu despacho que a União faça o aporte dos recursos financeiros necessários e que o governo do Paraná preste “todo o suporte necessário”.

Todos os outros pedidos feitos pelo MPF e pelo MP-PR foram negados pela juíza. Sobre o pedido de transferência de pacientes para outros estados brasileiros, por exemplo, a juíza lembrou que “a crise é nacional”. “Até mesmo os Estados que se encontravam na zona intermediária de ocupação de leitos, enfrentaram o agravamento da situação na última semana”, anotou ela. Ela também pontua que a União não tem como exercer a regulação de leitos em cada Estado, “pois o seu papel é cooperar técnica e financeiramente, e não operacionalizar a central regulatória”. Zimmermann Sperb também ponderou que o transporte de pacientes é “tarefa extremamente delicada” e com “risco de alastrar nacionalmente as novas cepas”.