O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quinta (16), duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Na sessão de hoje, porém, ocorreu apenas a leitura do relatório do caso pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento na sequência, já que ainda nesta quinta, às 14h, há sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). Confira como foi a transmissão ao vivo.
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A análise das ações será retomada na próxima terça-feira (21), tendo como primeira etapa a sustentação oral dos advogados das partes. De acordo com Moraes, o julgamento vai começar e terminar no dia 21. "Na terça-feira, esse será o único processo na pauta. Iniciaremos e terminaremos o julgamento na terça porque temos a vantagem de não ter sessão no Supremo de madrugada", afirmou o ministro.
No início de abril, Moro foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 5 votos a 2. A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) e o PL – autores das duas ações –, porém, recorreram ao TSE.
Na Corte superior, os processos estão sob a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. Se não for concluído nesta quinta (16), o julgamento do caso deve ser retomado na próxima terça, dia 21 de maio. As ações entraram na pauta do TSE menos de um mês depois do caso chegar à Corte, em 22 de abril. Com isso, os processos devem ser julgados antes que o ministro Alexandre de Moraes deixe a Presidência do Tribunal, em 3 de junho.
Partidos apontam suposto abuso de poder econômico
Os partidos alegam que Moro cometeu abuso de poder econômico durante as eleições de 2022 – e que, por isso, deve ter o mandato cassado. De acordo com as legendas, o senador teria obtido vantagem em relação aos demais candidatos por ter sido pré-candidato a presidente até março de 2022. Nesse período, o então pré-candidato teria extrapolado o teto de gastos eleitorais.
A defesa de Moro, por outro lado, afirma que não há limites claros para os gastos na pré-campanha eleitoral. Os advogados também alegam que as provas no processo são frágeis – o valor exato do suposto abuso, por exemplo, não teria sido apontado pelas legendas.
Os cinco juízes do TRE-PR que votaram pela absolvição do senador seguiram o entendimento de que não há provas de abuso de poder econômico por parte de Moro. Eles também argumentaram que não é possível afirmar que os gastos beneficiaram o senador durante o pleito, visto que ele já era amplamente conhecido por causa da sua atuação como juiz na Operação Lava Jato.
Procuradoria emitiu parecer contrário à cassação
No início de maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer contrário aos recursos apresentados pelos partidos. O documento é assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha.
Parecer da PGE
A PGE recomenda, ainda, que o TSE não interfira no resultado das urnas, visto que o caso não teria precedentes. Moro foi eleito com 1,9 milhão de votos.
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