Justiça absolve Beto Richa em acusação de desvio de verba de saúde

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A Justiça Federal absolveu o ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba Beto Richa de uma acusação de aplicação irregular de verba para a saúde entre 2006 e 2008 quando ele ainda era prefeito da capital. Em decisão desta sexta-feira (19), o juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, considerou haver falta de provas no processo.

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A denúncia contra Richa é de 2009. Na ocasião, o Ministério Público Federal alegava que o então prefeito de Curitiba teria empregado recursos do Fundo Nacional de Saúde em desacordo com os planos originais, que eram as reformas de três unidades municipais de Saúde. Segundo o órgão, apenas 26% das obras foram concluídas e os R$ 100 mil recebidos foram colocados em suspeita.

A denúncia, no entanto, teve trâmite complicado. Em 2011, ela migrou da Justiça Federal de Curitiba para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão do novo cargo de Richa, que havia assumido o governo do Paraná. A matéria voltou à Justiça Federal curitibana apenas em 2018, no período em que Richa renunciou ao governo para concorrer ao Senado.

Em sua sentença, o juiz considerou que o fato de Richa ser o prefeito no período "é insuficiente para lhe atribuir a autoria em relação à hipótese acusatória imputada na denúncia". "Não há prova alguma de que o réu tenha pessoalmente empregado as verbas recebidas do convênio em desacordo aos fins a que se destinavam, nem tampouco que tenha determinado a funcionário subalterno que assim procedesse, cediço que a execução ficava a cargo das Secretarias", diz o magistrado.