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O juiz federal substituto João Rômulo da Silva Brandão, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, condenou a União ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais à assistente social Alexandra Moizes Miranda de Arruda, ex-esposa de Marcelo Aloizio de Arruda. Guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Arruda foi morto em 10 de julho de 2022, quando comemorava 50 anos em uma festa de aniversário que tinha como tema o partido e o presidente Lula. O crime ocorreu na cidade de Foz do Iguaçu (PR) e foi cometido por Jorge Guaranho, então policial penal federal e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Após iniciarem uma briga, Guaranho disparou diversas vezes contra a vítima, que chegou a revidar, também com arma de fogo. A sentença reconheceu a responsabilidade objetiva da União, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o Estado pode ser responsabilizado quando o agente público utiliza recursos da corporação, mesmo fora do horário de serviço.
Jorge Guaranho usava uma arma pertencente à instituição federal no momento do crime cometido em Foz. Segundo os autos, Alexandra foi casada com Marcelo Arruda por mais de 25 anos e teve dois filhos com ele. Embora separados de fato à época do crime, o juiz destacou que havia entre eles vínculos afetivos e financeiros, o que justifica o direito à indenização.
A autora havia solicitado 500 salários mínimos (cerca de R$ 706 mil), mas o valor foi fixado em R$ 100 mil, acrescido de correção monetária e juros pela taxa Selic, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. "A indenização não apaga o que aconteceu, mas é o reconhecimento por tudo que vivemos", afirmou Alexandra, em nota à imprensa. "A palavra que resume é gratidão", completou.
A União também foi condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. O Ministério Público Federal foi excluído do polo passivo da ação.
A companheira de Marcelo Arruda à época do crime cometido em Foz e os quatro filhos já haviam firmado um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), no qual receberam R$ 1,7 milhão, dividido proporcionalmente entre eles. Os menores de idade foram indenizados por danos morais e materiais, enquanto o filho mais velho e a viúva receberam compensação por dano moral.
O autor dos disparos, Jorge Guaranho, foi condenado em fevereiro deste ano a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe e por colocar outras pessoas em risco. Ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal, na região de Curitiba, e a defesa dele tenta obter a transferência para prisão domiciliar.
O ex-policial penal tem diversas sequelas físicas e neurológicas por causa dos tiros disparados por Marcelo Arruda e por agressões que sofreu de pessoas que estavam na festa de aniversário. O Ministério Público recorreu pedindo o aumento da pena, enquanto os advogados de Guaranho buscam a redução. Os recursos aguardam julgamento.
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