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A Justiça Federal homologou o acordo firmado entre o governo do Paraná, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF), que reconhece a validade da licença ambiental concedida pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a construção da Ponte de Guaratuba.
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O entendimento, mediado pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), põe fim a disputas técnicas e jurídicas e assegura a continuidade de uma das obras mais esperadas do litoral paranaense.
Com 73% das obras concluídas, o acordo representa o encerramento definitivo das ações judiciais que questionavam o licenciamento. Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), a decisão consolida uma conquista aguardada há décadas.
“A Ponte de Guaratuba é um sonho antigo de moradores, turistas e comerciantes. Essa homologação confirma que o processo seguiu todas as regras ambientais e que a obra está cada vez mais próxima de se tornar realidade”, afirmou.
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O termo homologado estabelece condições para respaldas a Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA) da Ponte de Guaratuba, necessária por causa da proximidade com o Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. O ICMBio deve emitir a autorização em até dez dias úteis, reconhecendo o cumprimento das medidas de proteção ambiental exigidas.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, classificou o momento como histórico. “Encontramos uma solução jurídica equilibrada que garante a conclusão da Ponte de Guaratuba e a segurança ambiental da região”.
Já o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou que o licenciamento foi conduzido dentro da legalidade. “O processo foi transparente, fiscalizado e respeitou todas as normas ambientais. A entrega da ponte está prevista para abril do próximo ano”, reafirmou.
Como parte do acordo, o estado do Paraná vai ceder ao ICMBio uma área de 1,6 mil hectares da Fazenda Limeira, em Guaratuba, avaliada em cerca de R$ 8 milhões. O espaço será destinado à proteção e à gestão do Parque Saint-Hilaire/Lange, ampliando a compensação ambiental do projeto. A cessão será permanente, fortalecendo a conservação da Mata Atlântica na região.
A decisão foi celebrada também pelo secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, que considerou a compensação ambiental um exemplo de cooperação entre instituições. “A visão do TRF4 de compensar qualquer possível dano ambiental da ligação viária entre Guaratuba e Matinhos, com uma área de parque a ser entregue ao ICMBio, que possuem uma biodiversidade rica, será uma compensação extraordinária. Isso amplia o grande patrimônio da Mata Atlântica, que é um orgulho do Paraná”.
O juiz federal Antônio César Bochenek, responsável por conduzir a mediação, destacou o papel do diálogo. “Foram várias audiências até que todos os pontos fossem ajustados dentro da legislação. O objetivo foi oferecer uma solução célere e definitiva para a sociedade.”
O acordo encerra a ação civil pública nº 5051384-11.2023.4.04.7000, movida pelo MPF, e respalda a validade ao licenciamento ambiental da Ponte de Guaratuba. Agora, o IAT deverá incluir as novas condicionantes na licença de instalação e, em até 180 dias, propor um acordo de cooperação técnica com o ICMBio para aprimorar futuros processos de licenciamento em áreas próximas a unidades de conservação.
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