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Governo do Paraná

Ministério Público de Contas vê indícios de 16 nomeações irregulares em estatais do PR

  • PorCélio Yano
  • 22/04/2019 18:58
  • Atualizado em 26/04/2019 às 08:15
Bandeira do Paraná
MPC aponta irregularidades em estatais do Paraná. Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo| Foto: Gazeta do Povo

Um levantamento feito pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) aponta possíveis irregularidades na nomeação de 16 membros de diretorias, conselhos fiscais e de administração de companhias estaduais feitas na atual gestão. As inconformidades encontradas estão descritas em ofício encaminhado no fim de março pelo procurador-geral do MPC, Flávio de Azambuja Berti, à Casa Civil, que até esta segunda-feira (22) não havia respondido ao órgão. Saiba o que dizem os envolvidos.

Foram detectadas possíveis irregularidades em nomeações na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), na Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), na Companhia Paranaense de Energia (Copel), na Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste) e na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

A maior parte dos apontamentos listados no documento diz respeito à ausência de informações em fontes públicas sobre os ocupantes dos cargos. Em outros casos, o MPC considera a possibilidade de conflito de interesses - não há menção a irregularidades cometidas pelos diretores e conselheiros das estatais.

A investigação foi baseada principalmente na chamada Lei das Estatais (13.303/2016), que estabelece critérios legais para preenchimento de cargos de direção em sociedades de economia mista e empresas públicas. Sancionada em 2016, a lei previa prazo até junho de 2018 para as estatais se adaptarem às novas regras.

Segundo o procurador-geral do MPC, Flávio de Azambuja Berti, também foram verificadas condenações por ato de improbidade administrativa, à luz da Lei 8.429/1992. “Recomendamos que sejam exonerados os ocupantes de cargos de direção caso haja inconformidade com a legislação vigente”, diz Berti à Gazeta do Povo.

Berti destaca que o mesmo ofício foi enviado pelo MPC à Procuradoria-Geral de Justiça, à Controladoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas (TCE-PR). Em nota enviada à Gazeta do Povo, o TCE informa que, assim que recebido, o documento foi encaminhado pelo presidente, Nestor Baptista, às seis Inspetorias de Controle Externo (ICE) do tribunal, “para que cada uma verifique as nomeações nos órgãos sob sua fiscalização”.

Além das possíveis irregularidades, o procurador-geral ainda recomenda a disponibilização pública de dados sobre os ocupantes de cargos de direção das companhias.

Outro lado

Consultada pela Gazeta do Povo, a Casa Civil informa que, após receber o ofício, solicitou informações às estatais e aguarda resposta para encaminhar ao MPC. “É importante destacar que alguns dos nomes citados pelo Ministério Público não foram indicados por este governo, mas pelo anterior, e permanecem nos cargos em função de mandato”, diz nota enviada pela secretaria.

A Sanepar, também em nota, declarou que “não vai se manifestar sobre esse assunto no momento”. Já a Copel informou que “a fim de cumprir os requisitos exigidos na Lei 13.303/16, a Lei das Estatais, realiza análise criteriosa de currículo no momento da admissão de seus executivos. Todos os atuais diretores e conselheiros estão aptos, de acordo com a referida legislação, a exercer as funções para as quais foram indicados e nomeados.” A empresa disse ainda que o nome do diretor adjunto David Campos já consta no site – a falta dessa informação era um dos problemas apontados pelo MPC.

Em nota enviada à reportagem, a Celepar diz que “no que tange à sua diretoria, estavam faltando informações de currículos no portal da companhia, que é de consulta pública, e essas informações já foram publicadas.” Sobre o Conselho de Administração, informou que novos membros serão eleitos em assembleia de acionistas, a ser realizada nesta sexta-feira (26).

A Gazeta do Povo procurou ainda as assessorias de imprensa da Appa, da Cohapar e da Ferroeste, mas não obteve retorno sobre os questionamentos feitos pelo MPC.

Leia a nota da Casa Civil na íntegra:

Assim que recebeu o ofício do Ministério Público de Contas, a Casa Civil oficiou todas as entidades citadas solicitando informações. Também encaminhou ofício à Controladoria Geral do Estado, que será responsável por consolidar e encaminhar a resposta ao Ministério Público. Ainda estão sendo aguardadas as informações dos órgãos citados. É importante destacar que alguns dos nomes citados pelo Ministério Público não foram indicados por este governo, mas pelo anterior, e permanecem nos cargos em função de mandato.

Confira o ofício encaminhado pelo MPC à Casa Civil

23 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 23 ]

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  • V

    vanderlei zarpellon

    ± 6 dias

    Privatizar tudo para ontem, CRUSIVE as universidades estaduais e federais....... Como diria gavião bueno: VAIQUÉSUA MP DE CONTAS , bota essa turma pra correr ......

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  • P

    Paula A S

    ± 7 dias

    Muito simples, fecha ou privatiza tudo!! No meu bairro falta luz a noite e durante dia falta água!! Uma vergonha!!!!

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    • P

      PEDRO N

      ± 7 dias

      Bem simples mesmo! Já pensou em ser Governadora?

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      Neto

      ± 7 dias

      Por gentileza, poderia citar sua cidade e bairro?

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  • Z

    Zyss

    ± 7 dias

    Vcs não aprenderam ainda que o brasil não tem solução.

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  • F

    Felipe

    ± 7 dias

    "Possíveis irregularidades" na COHAPAR. Hahahahahaha. Este lugar é uma verdadeira festa do cabide de empregos. Aqui tem emprego para a família toda! Cohapar ainda não foi extinta por justamente servir à este propósito.

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    Leo Andrade

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    A velha politica, oe mesmos habitos, e o povo TOMA

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  • P

    Pensador

    ± 7 dias

    Hoje, 23/04/2019, pela manhã, o último Diário Oficial do Executivo Estadual publicado no site da Impressa Oficial do Paraná, é do dia 16/04/2019. Os Auditores do TCE e do MPC, sabem explicar o porque de quando forem publicados os diários em atraso a data não é a do dia de publicação? Isso é legal? E se dependermos dessa publicação para não perder prazo ou ver um aviso de Edital? Além da dúvida quanto a ilegalidade, há que se questionar questões de fragilidade administrativa, onde a corrupção pode ver brechas para se instalar. Será?

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    • A

      Adriana Machado Lima de Macedo

      ± 7 dias

      O diario primeiro e publicado em forma fisica e depois ele vai para internet. Então como esse diário foi publicado na vespera de feriado ele demora um pouco mais para ficar disponivel na versão online.

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  • J

    JOSE DE PAULA

    ± 7 dias

    SÓ FALTA DAR NOMES DESTES BENEFICIADOS POR RATINHO.....NA CERTA TEM MUITOS POLITICOS NA BASE DO TOMA´LA-DA -CA ...BALCÃO DE NEGOCIOS DESTA RAÇA QUE AFUNDOU O BRASIL.

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    • P

      PEDRO N

      ± 7 dias

      hahahaha.... Muito bom, José! está desculpado.

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      JOSE DE PAULA

      ± 7 dias

      TA CERTO JULIANO ..TEM RAZÃO DESCULPE.

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      JOSE DE PAULA

      ± 7 dias

      JulianNEGATIVO LEIA DIREITO...NÃO TEM NOME DE NINGUEM SÓ DAS EMPRESAS LOTEADAS PELOS POLITICOSBANDIDOS.

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      Juliano

      ± 7 dias

      Os nomes estão ali no documento, amigo.

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  • B

    Biriva paranaense

    ± 7 dias

    Esse governo começou muito mal, as nomeações é somente um capítulo. Governo novo vícios antigos. Se forem investigar as nomeações na ALEP para apassentar o trem da alegria do Ratinho vai ter muito mais pedidos de explicações. E o que ele fez usando a "legalidade" para apassentar os Stephanes, o Backri. E o chefe da Casa Civil "baba ovo" tem moral para explicar, tá envolvido também.

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  • A

    A.R.S.

    ± 7 dias

    O que vai acontecer com o responsável?

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      PEDRO N

      ± 7 dias

      Eles já são todos maiores de idade.

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  • L

    LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

    ± 7 dias

    Já está mais do que na hora de acabar essa festa com nosso dinheiro , e claro privatizar seria uma das formas , colocar as velhas raposas da política quando perdem eleições em cargos de destaque nas estatais, só serve para perpetuar a incompetência o desrespeito com o povo e seu dinheiro e manter a corrupção.

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  • M

    MMOURA

    ± 7 dias

    Tem leigos como Secretários e Diretores de órgãos técnicos. Isso é um absurdo, não tem como dar certo.

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  • M

    MMOURA

    ± 7 dias

    Só isso? Tem muito mais

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  • C

    C R Berger

    ± 7 dias

    Ué...........Ratin fala tanto que o o governo promoveu “agilização” geral em tudo. Só ele vê isso. O Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Paraná, envia pedido de informações (sobre todas essas possíveis irregularidades supra citadas) à Casa Civil do governo. em março e até ontem não obtém resposta? Cadê a agilidade? . Cadê o alardeado compliance? Cadê a famosa transparência governador? Começa seu governo. Acorda!!!!

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  • F

    Freitas

    ± 7 dias

    >>>>>>>>>>>> Estatais, verdadeiros refúgios de corruptos.

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  • M

    Marco Aurelio Borges

    ± 7 dias

    MP querendo aparecer, como sempre. indícios já chama a imprensa para fazer reportagem e criar problemas onde pode nem ter. MP é um dos maiores atrasos do Brasil, tumultuam todas as administrações com picuinhas, os prejuízos que trazem com suas implicações e 100 vezes pior que a corrupção, pois para eles nada serve, porque a razão deles é maior que lei, o que vale é o que acham, o que pensam, e se não gostam do governo então, hmm! Só foi o Ratinho falar em apoiar o corte do FPE para o judiciário, que um dia depois eles já vem com indícios, normal, pressão dos pelegos pelo dinheiro fácil.

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