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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 12 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo no caso da queda do voo 2283 da Voepass, que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024. Entre os denunciados está José Luiz Felício Filho, dono da companhia, em uma acusação que atribui responsabilidades individuais por falhas apontadas na operação e na gestão de segurança da empresa.
O voo saiu de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), mas caiu durante a rota sem deixar sobreviventes. A denúncia foi apresentada à 9ª Vara Federal de Campinas e, caso seja recebida pela Justiça, poderá dar início ao processo penal contra os acusados, que terão direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
A defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará nos autos e que, à época do acidente, o executivo integrava o conselho de administração da companhia, mas estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão após o acidente.
“Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos”, afirmou (veja na íntegra mais abaixo).
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Segundo a investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a aeronave enfrentou condições severas de formação de gelo durante o voo, perdeu sustentação (estol) e caiu em parafuso. O órgão da Aeronáutica apontou ainda que a tripulação não acionou o sistema pneumático de degelo (Airframe De-Icing) ao ingressar nas condições de gelo previstas na investigação.
O relatório também registrou “diversas não conformidades” nos procedimentos de manutenção, na rastreabilidade de componentes e nos registros de falhas das aeronaves. Segundo o MPF, a queda “não decorreu de uma falha técnica isolada, mas sim do ápice de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva e na gestão de segurança da Voepass”.
Na avaliação apresentada pelo MPF, havia uma prática de descumprimento de normas técnicas associada à tentativa de evitar despesas que poderiam comprometer a situação financeira da empresa. A acusação deverá ser analisada pela Justiça, que decidirá se há elementos suficientes para abrir a ação penal.
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A Polícia Federal havia concluído, em agosto, investigação que indiciou 16 pessoas com base nas apurações e nas conclusões do Cenipa. Entre elas estavam pilotos, despachantes, mecânico, gerentes e diretores ligados às áreas de operações, manutenção, engenharia e segurança operacional, além do diretor-presidente da Voepass.
A denúncia apresentada pelo MPF, porém, alcança 12 pessoas. Dois pilotos e dois controladores de tráfego aéreo que haviam sido indiciados pela PF ficaram fora da acusação, pois, segundo o documento, o Ministério Público ofereceu a eles acordos de não persecução penal.
De acordo com as conclusões da investigação, o avião emitiu alertas relacionados ao acúmulo de gelo, enquanto os sistemas de proteção permaneciam desligados. Pouco antes da perda de controle, os pilotos chegaram a pedir ao controle de tráfego aéreo autorização para descer, alegando acúmulo de gelo e redução da velocidade, mas a solicitação não foi autorizada imediatamente porque havia outra aeronave abaixo, na mesma rota.
O que dizem os citados
Veja abaixo, na íntegra, o que disse a Voepass e a defesa de José Felício Filho sobre a denúncia do MPF:
A VOEPASS entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas.
A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo.
Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.
A defesa de José Luiz Felício Filho informa que tomou conhecimento do recebimento, pela Justiça Federal, da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da VOEPASS e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente.
Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.
O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283.
