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O acordo sobre a distribuição de royalties de exploração de petróleo oriunda de disputas territoriais marítimas entre Paraná e Santa Catarina está mais próximo de chegar ao fim. Depois de mais de 30 anos tramitando na Justiça, as compensações devidas pelo Paraná ao estado vizinho aguardam apenas a análise da minuta feita pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) e a assinatura do entendimento entre os governadores Ratinho Junior (PSD-PR) e Jorginho Mello (PL-SC).
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Os últimos termos foram acordados em uma reunião entre procuradores dos dois estados, além de representantes de secretarias estaduais, no início deste mês. Na ocasião, a PGE-SC apresentou a redação do documento que vai oficializar o ressarcimento paranaense por meio de obras de infraestrutura rodoviária na região norte catarinense.
A disputa se arrasta desde 1991. Um erro de cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em relação à área dos estados fez com que o Paraná recebesse da Petrobras, ao longo dos anos, uma fatia maior dos recursos na forma de royalties. Somente em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Paraná deveria repassar os valores dos royalties do petróleo a Santa Catarina.
O montante, porém, era divergente entre os estados. Enquanto Santa Catarina calculava R$ 300 milhões, o Paraná argumentava que não passaria de R$ 200 milhões.
Para resolver a questão, os governadores Jorginho Mello e Ratinho Junior avançaram em 2024, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), com o acordo de compensação. A devolução dos recursos será feita por meio da duplicação do trecho da SC-416 do trevo da BR-101, em Garuva, até a divisa com o estado paranaense.
“Estamos otimistas com os próximos passos que resultarão em uma importante obra para o desenvolvimento de Santa Catarina e do Paraná”, falou o procurador-geral de Santa Catarina, Márcio Vicari. Em nota, o governo do Paraná informou que os “dois estados ainda estão alinhando detalhes do acordo” e que o estado “já se comprometeu com a execução de obras em Santa Catarina.”
Em novembro de 2024, o governo paranaense pediu ao STF a suspensão da tramitação do processo por 90 dias, o que foi acatado pelo ministro Flávio Dino em abril deste ano. O prazo foi pedido devido à "complexidade das análises, somada à magnitude dos valores envolvidos e ao impacto interestadual das obras". A suspensão, entretanto, não interferiu no andamento do acordo que vinha sendo costurado entre os estados.
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