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Nesta quinta-feira (29), policiais civis de todo o Paraná estão na capital, Curitiba, para protestar contra a proposta do governo estadual que unifica as funções de investigador e de escrivão, criando a carreira de agente de Polícia Judiciária. A alteração está contemplada em um pacote voltado ao funcionalismo que o Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em regime de urgência. Com esse mecanismo, a proposta deve tramitar rapidamente na Casa, com votação prevista para a próxima segunda-feira (3).
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De acordo com a categoria, neste segundo dia de paralisação foram reunidos cerca de 300 policiais, no período da manhã, em frente à sede do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol-PR). Durante a manifestação, pacífica, os policiais caminharam pelas ruas de Curitiba e se concentraram no cruzamento das avenidas Marechal Floriano Peixoto e Iguaçu, em frente ao Departamento de Polícia Civil, onde devem permanecer durante esta tarde. No interior, a concentração de investigadores e escrivães ocorre em frente a delegacias, subdivisões e distritos policiais. As 48 horas de protesto se encerram às 9h da sexta-feira (30).
Projeto de lei na Alep
Coube ao presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciar o início da tramitação do pacote de projetos do governo. “Será uma sessão ordinária e uma extraordinária. É normal que haja a insatisfação de alguma categoria”, afirmou Traiano, argumentando que os parlamentares podem apresentar emendas aos projetos de lei.
O líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou que “as emendas não serão partidarizadas e, as que forem boas, serão aceitas levando em conta o orçamento e a constitucionalidade”. Para a bancada de oposição, os projetos deveriam ter mais tempo para debate e análise antes das votações.
Para o Sinclapol-PR, caso o texto seja aprovado da forma como foi apresentado, trará perdas para a categoria. O órgão protesta que a unificação das carreiras os policiais acarreta em acúmulo de funções sem a devida compensação financeira.
Policiais civis alegam perdas e disparidades
Um levantamento que circula entre os policiais evidencia a disparidade nas remunerações entre escrivães, investigadores e delegados. Um delegado em início de carreira, quarta classe nível I, recebe R$ 19,1 mil. Com o novo enquadramento, passaria a pertencer ao nível III, com salário de R$ 23,2 mil, aumento de 21,36%.
Um investigador, no entanto, inicia a carreira na classificação quinta classe nível I, com salário de R$ 6,7 mil. Com o reajuste, esse valor seria de R$ 7,2 mil, reajuste de 7%. O Paraná tem cerca de 2,5 mil investigadores e 450 delegados.
Reivindicações e ações
Com a paralisação pacífica, investigadores e escrivães são mantidos em cerca de 50 delegacias por todo o Paraná para atendimentos caracterizados como de emergência.
Os policiais civis pedem:
- Participação da categoria na discussão sobre a proposta de reestruturação da carreira (categoria alega não ter sido ouvida pelo Estado);
- Retirada do projeto de lei da pauta de votação na Assembleia Legislativa;
- Correção do que os policiais civis chamam de discrepâncias e diferenças salariais entre cargos na mesma corporação (delegados, escrivães e investigadores);
- Não unificação dos cargos para criação da função de Agente de Polícia Judiciária;
- Revisão e derrubada da proposta de trabalho de 40 horas semanais acrescidas a outras 160 horas mensais de sobreaviso.
O que diz o Estado
O Governo do Paraná afirmou ter apresentado ao sindicato a nova tabela salarial: “No topo da carreira o salário sairá de R$ 11 mil para R$ 22 mil em 2026, um aumento de 100%. Do meio da carreira até o final dela os aumentos vão variar entre 32% e 81%. Além desses percentuais, ao longo do processo de reestruturação, que começou em 2022, a categoria já recebeu 9% de aumento, em média. Além disso, no sistema antigo menos de 5% conseguiam chegar no topo da carreira. Na proposta atual, todos os policiais vão conseguir alcançar as promoções para chegar ao topo da carreira”.
Para a junção dos cargos de investigador e escrivão criando a figura do agente de Polícia Judiciária, o Estado afirmou que deve ocorrer apenas de maneira administrativa e sem sobrecarga de trabalho, “considerando que permanece a mesma jornada de trabalho de 40 horas semanais”.
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