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Visando expandir o programa Parceiro da Escola em 2025, o governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (27) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que regulamenta a contratação de empresas privadas para gestão compartilhada das escolas estaduais de ensino básico.
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O projeto de lei estipula que as empresas contratadas devem ter experiência em gestão educacional e serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, incluindo serviços terceirizados como limpeza e segurança. O objetivo é permitir que os diretores escolares tenham mais tempo para se dedicar aos serviços pedagógicos.
A implementação do programa será precedida por uma consulta pública à comunidade escolar, semelhante ao processo adotado nas escolas cívico-militares. O projeto de lei prevê consultas em 200 escolas de 110 cidades, com a expectativa de que as unidades escolhidas possam ser aprimoradas pedagogicamente por meio do programa.
"Atualmente o programa funciona em duas escolas em caráter piloto. O projeto de lei visa regulamentar essa iniciativa para expandi-la e garante, explicitamente, que a consulta prévia à comunidade escolar é necessária para a implementação em cada escola”, explica o diretor-geral da Secretaria de Educação, João Giona.
De acordo com Giona, a finalidade do programa é que os diretores e gestores possam focar na qualidade educacional, no treinamento dos professores e no acompanhamento do progresso dos alunos: “Os colégios participantes do piloto apresentaram bons resultados tanto na questão administrativa quanto nos resultados educacionais, especialmente na aprendizagem dos alunos.”
Assim como os diretores, os professores e funcionários efetivos continuam nas escolas , enquanto as demais vagas ficam a cargo da empresa parceira. A gestão pedagógica continua sob a responsabilidade do diretor concursado.
As empresas serão contratadas em lotes mediante edital, cuja data ainda não foi definida. A contratação ocorrerá apenas se a comunidade escolar optar por participar do programa. O governo espera que o projeto de lei seja aprovado ou rejeitado ainda no mês de junho.
Programa-piloto apresenta melhora na frequência e no desempenho dos alunos
Em 2022, 27 unidades escolares foram consultadas sobre a gestão compartilhada, mas apenas duas escolas votaram favoravelmente: o Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O Executivo paranaense avaliou positivamente o programa e constatou melhorias no desempenho e na frequência dos estudantes.
No Colégio Estadual Anita Canet, a frequência dos alunos subiu de 84% em 2022 para 88% em 2023. Na Prova Paraná, a média de acertos dos estudantes aumentou de 41% para 45% no período. Em 2023, o laboratório de informática da unidade passou por reformas, houve aquisição de 40 novos notebooks e equipamentos esportivos, além de instalação de câmeras de segurança e implementação de aulas de jiu-jitsu no contraturno.
Já no Colégio Estadual Anibal Khury, a frequência dos estudantes passou de 85% para 87%, com desempenho médio dos alunos na Prova Paraná passando de 38% para 40%. A unidade passou por revitalização da fachada, reforma do refeitório e adequação do depósito de merenda, instalação de bicicletário, paisagismo das áreas de convivência dos estudantes, pintura das quadras coberta e descoberta e instalação de sistema de segurança e câmeras de monitoramento.
O diretor-geral da Secretaria de Educação, João Giona, apontou que as 200 escolas selecionadas são unidades com potencial para melhorias pedagógicas, visando diminuir a evasão escolar. "As escolas selecionadas são mais desafiadoras por conta do volume de estudantes, do tamanho da escola e da defasagem em relação à média estadual. As candidatas têm potencial para apresentar melhores resultados na aprendizagem dos alunos”, complementou.
Segundo Giona, não haverá custo adicional para a implantação do programa. “O teto da remuneração de cada parceiro é o custo médio atual das escolas e o impacto orçamentário é nulo. Não posso justificar um ganho de eficiência gastando mais, o objetivo é gastar a mesma coisa e ter melhores resultados”, disse ele.
O programa foi inspirado em modelos de países como Estados Unidos e Espanha. “Tivemos que fazer algumas adaptações para a realidade local, em especial na questão normativa, mas ele é inspirado em exemplos internacionais”, explicou o diretor.
O Programa Parceiro da Escola não atinge os colégios indígenas, de comunidades quilombolas, de ilhas e do Programa Cívico-Militar.
Confira a lista das escolas escolhidas para participar da consulta pública sobre o projeto.
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Sindicato do Paraná critica programa e convoca greve nas escolas
Na última sexta-feira (24), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato) publicou críticas ao Programa Parceiro da Escola: “Um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários(as). Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios”, alegou.
O sindicato também sugeriu que os alunos “não poderão ser reprovados”, o que estimularia “fraudes pedagógicas para assegurar lucros crescentes”. O governo do Paraná, no entanto, nega as acusações e afirma que a avaliação dos alunos ficará sob responsabilidade da rede estadual de educação.
A secretária educacional da APP, Vanda do Pilar, afirmou ainda que o governador Ratinho Jr. "retira recursos das escolas para enriquecer empresários" e que "nada garante que não saiam outras listas, como aconteceu na militarização".
No sábado (25), a entidade convocou os professores da rede estadual do Paraná para uma greve contra o projeto. A paralisação foi aprovada por 89% dos participantes, com 4,5 mil votos, e está prevista para a próxima segunda-feira (5).
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