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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta semana o projeto de lei 747/2024, que proíbe a entrega de animais vivos como prêmios, brindes ou itens de sorteio no estado. A proposta foi aprovada em dois turnos na mesma sessão e segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
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De autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), o projeto estabelece que a proibição vale para pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas, entidades e organizações sociais que promovam eventos ou ações promocionais.
O texto também recebeu uma emenda que define que a fiscalização e a aplicação das sanções ficarão a cargo do órgão estadual competente. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas e outras penalidades administrativas, cujos valores e critérios serão regulamentados pelo Executivo.
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Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca impedir práticas que possam estimular a exploração, o abandono e os maus-tratos aos animais. “O objetivo principal é assegurar a dignidade dos animais, além de promover a conscientização sobre a responsabilidade que é possuir e criar, com dignidade, um animal”, afirma o deputado no texto.
O projeto também destaca que a adoção ou aquisição de um animal deve ser resultado de uma decisão consciente, acompanhada do compromisso de oferecer alimentação, cuidados e bem-estar ao longo de toda a vida do animal. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD) e publicado no Diário Oficial do Paraná.
