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O governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (20) a redução de 45% na alíquota do IPVA a partir de 2026, o que coloca o estado no topo da lista do menor imposto cobrado no país pela propriedade dos veículos automotores. No próximo ano, a alíquota cairá de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal do veículo. Hoje, os estados com menores taxas de IPVA são Acre, Espírito Santo, Santa Catarina, e Tocantins com alíquotas de 2%.
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O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), afirmou que a redução do IPVA foi possível pela “saúde fiscal e financeira” do estado paranaense e pelas medidas adotadas para controle das contas públicas. “Isso é fruto de muita redução de custos e corte de mordomias. Recentemente, eu publiquei um novo decreto com redução de R$ 2 bilhões de custeio da máquina pública até dezembro”, declarou o governador.
A frota tributada do Paraná é de 4,1 milhões de veículos, sendo que 3,4 milhões deles serão beneficiados com a redução – ou seja, quase 83% do total. Fazem parte desse grupo automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores. Os donos de automóveis são os maiores beneficiados: 2,5 milhões de carros tributados em todo o estado.
“De certa forma, [a redução do imposto] ajuda o nosso comércio porque o cidadão vai poder usar esse dinheiro para pagar o IPTU, para comprar o material escolar do filho, para viajar para a praia, custear parte das suas férias, tomar uma cerveja e fazer um churrasco”, disse Ratinho Junior.
Confira exemplos do cálculo do IPVA do Paraná sobre os valores dos veículos:
- R$ 35 mil - de R$ 1.225 para R$ 665
- R$ 40 mil - de R$ 1.400 para R$ 760
- R$ 45 mil - de R$ 1.575 para R$ 855
- R$ 48 mil - de R$ 1.680 para R$ 912
- R$ 50 mil - de R$ 1.750 para R$ 950
- R$ 60 mil - de R$ 2.100 para R$ 1.140
- R$ 80 mil - de R$ 2.800 para R$ 1.520
- R$ 100 mil - de R$ 3.500 para R$ 1.900
Multa por atraso no pagamento do IPVA sobe para 20% no Paraná
Para compensar a redução da alíquota, o governo do Paraná vai aumentar a multa por atraso no pagamento do imposto, que passará de 10% para 20%, a partir de 2026. A regra de cobrança de juros de mora e multa diária (0,33% ao dia, acrescida de juros da taxa Selic) será mantida, com a multa fixa de 20% sendo aplicada após 30 dias de atraso.
Segundo o governo do estado, a redução da alíquota deve diminuir o índice de inadimplência e, consequentemente, aumentar a arrecadação. “Nós concluímos que a medida que chegaria direto no bolso do consumidor, seria de fato atacar o IPVA. [...] A gente alivia o bolso, mas quer que o cidadão pague em dia porque nós temos a menor multa do Brasil”, explicou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, ao justificar que o reajuste da multa também é uma forma de proteger o caixa do estado.
Ele explicou que por causa da alteração no valor da multa por atraso no pagamento do IPVA, o governo terá que encaminhar a proposta para aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) antes do final de setembro. Assim, a multa passa a vigorar em janeiro de 2026 com a reformulação do IPVA paranaense.
“Como o governo encaminha em setembro a Lei Orçamentária para 2026 com previsão de receita e despesas, nós tivemos que tomar essa medida porque quando se mexe em multa é preciso ter a anterioridade e um período de 90 dias desde a aprovação”, esclareceu Ortigara.
O Paraná também espera repatriar veículos que hoje são emplacados em Santa Catarina, estado vizinho cuja alíquota é de 2%. Com isso, o tamanho da frota paranaense tributada deve aumentar, colaborando para o equilíbrio fiscal.
No ano passado, o governo paranaense isentou as motocicletas de até 170 cilindradas, o que beneficiou mais de 732 mil pessoas. A nova redução do IPVA não altera a alíquota de veículos com valores diferenciados. Assim, ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular (GNV) seguem tributados em 1%.
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