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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (2), a continuidade do processo que pede a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). Por oito votos a dois, o colegiado acompanhou o parecer do relator, Luiz Fernando Guerra (Novo), que manteve integralmente a decisão do Conselho de Ética.
Votaram contra a deputada Ana Júlia (PT) e o deputado Arilson Chiorato (PT). Ambos defenderam a aceitação de um recurso de Freitas contra a decisão do Conselho de Ética. Entre os principais argumentos, eles alegaram nulidades processuais, cerceamento de defesa, violação ao devido processo legal e questionamentos sobre a condução do processo disciplinar.
Com o aval da CCJ, antes de ir para votação em plenário, o processo volta para o Conselho de Ética para a elaboração de um Projeto de Resolução. “Não há prazo regimental. Esta comissão encaminha imediatamente à Comissão de Ética, que deve preparar um Projeto de Resolução a ser encaminhado ao presidente do Legislativo para que ele coloque em pauta”, explicou o presidente do colegiado, deputado Ademar Traiano (PSD).
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Delegado Jacovós (PL), afirmou que o Projeto de Resolução já está redigido. “Nós já rascunhamos o Projeto de Resolução. Vamos passar agora para a assessoria jurídica conferir se está tudo dentro dos termos legais e, provavelmente, encaminhá-lo ainda hoje à Mesa Executiva para que coloque em pauta”, afirmou.
Após ser finalizado, o projeto seguirá para o plenário da Alep, onde será votado em dois turnos. A data ainda não foi definida. Freitas pode perder o mandato se a maioria dos deputados estaduais votar a favor do processo.
O que motivou o processo contra Renato Freitas?
O processo movido contra o parlamentar decorreu de uma briga de rua entre Freitas e um manobrista, registrada em novembro de 2025, no Centro de Curitiba. O episódio motivou 11 representações contra o petista.
No Conselho de Ética, primeira instância a dar parecer favorável à cassação, a defesa de Freitas argumentou que ele agiu em legítima defesa. De acordo com os advogados, o manobrista teria jogado o carro contra o deputado e a companheira, que está grávida.
