Bomba-relógio? Dívida da prefeitura com IPMC tem juros altos e histórico conturbado

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Com uma dívida atual de R$ 358 milhões e previsão de finalizar o pagamento somente daqui a 15 anos, a Prefeitura de Curitiba busca alternativas para o parcelamento dos aportes atrasados - herdados de gestões anteriores - devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC).

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De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, embora realize em dia os pagamentos - dividido em 200 parcelas pela atual gestão - a cidade estuda a possibilidade de efetivar uma operação de swap, uma espécie de troca de dívidas ou refinanciamento, para quitar o que deve ao IPMC, parcelando os valores junto a uma instituição bancária.

“É lógico que precisamos, antes de mais nada, estudar a viabilidade jurídica de uma operação como essa. Mas é interessante buscar uma alternativa, pois os juros desse parcelamento são muito altos, fixados por lei. Pagamos o IPCA mais 6%”, relata o secretário.

Para além da quitação dos pagamentos atrasados, o secretário defende também que se iniciem as discussões sobre a adesão do município à Reforma da Previdência, promulgada em 2019. Embora as mudanças aprovadas com a reforma tenham afetado os servidores federais, para os estado e municípios a adesão é facultativa.

“A Previdência é um desafio a médio prazo. Os municípios terão que se adequar à Emenda Constitucional 103, o que vai gerar debate, mas temos que enfrentar, é uma discussão que não pode ser evitada”, afirma.

Dívida foi acumulada entre 2015 e 2016

A Previdência municipal é financiada por três fontes: uma parte descontada dos vencimentos dos funcionários públicos (14%), uma contribuição patronal, feita pela prefeitura (28% dos vencimentos), e um aporte anual de valores também devido pela municipalidade, que é calculado em função da folha de pagamento.

A dívida original com o IPMC é de R$ 502 milhões e foi acumulada entre 2015 e 2016, durante a gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) - hoje deputado federal. Ela se refere aos aportes “extras”, que são devidos ao IPMC desde a aprovação da lei 12.821, de 2008, como medida de reequilíbrio das contas.

À época, o então prefeito pedetista alegou incapacidade orçamentária de fazer os aportes, cada ano mais pesados ao orçamento municipal. A gestão atual, do prefeito Rafael Greca (PSD), também critica o peso dos aportes no orçamento. “[Os aportes] subiram expressivamente de 2020 para 2021, indo de R$ 351 milhões para R$ 431 milhões, e, claro, a receita não subiu nesse patamar [22%]”, disse Vitor Puppi durante prestação de contas aos vereadores municipais na última quarta-feira (24).

Dívida foi parcelada e refinanciada pela prefeitura

Antes de deixar a gestão municipal, Fruet conseguiu aprovar uma lei parcelando os atrasados em 60 vezes. O pagamento foi, ainda, refinanciado em novas 200 parcelas, em 2017, pela gestão Rafael Greca, adiando ainda mais a quitação.

No mesmo ano, Greca também conseguiu “reaver" R$ 600 milhões que teriam sido indevidamente pagos ao IPMC durante gestões anteriores. A quantia foi então utilizada pela Prefeitura para compensar as parcelas da dívida e as demais obrigações mensais com o IPMC até 2018, quando foi esgotada.

Durante 2020, como medida emergencial de enfrentamento à pandemia, a Câmara Municipal autorizou a prefeitura a suspender repasses - inclusive os devidos como contribuição patronal - ao IPMC. No entanto, segundo o secretário de Finanças, atualmente não há atrasos em nenhuma das fontes de pagamento da Previdência, que estão todas previstas em orçamento.

“Entre 2013 e 2016, os valores previstos no orçamento para os aportes previdenciários eram de zero. Ele pagava se sobrasse dinheiro. Em 2018, depois da aprovação do Plano de Recuperação de Curitiba, nós incluímos pela primeira vez esses valores no orçamento do Município”, informou Puppi aos vereadores.

Da dívida, afirma, em 2016, foram pagos R$ 11 milhões. “De 2017 a 2020, pagamos R$ 133 milhões além de todas as nossas obrigações correntes”, afirmou.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) foi procurado pela reportagem da Gazeta do Povo para falar sobre a situação atual da Previdência dos funcionários, mas preferiu não se pronunciar.

Também procurado pela reportagem, Gustavo Fruet enviou uma nota por meio de sua assessoria. Leia o texto na íntegra:

"A gestão Gustavo Fruet repassou mais de R$ 1 bilhão (valores corrigidos) ao IPMC. Maior aporte feito por uma gestão e que equivale a mais de 70% do total acumulado no fundo. A atual gestão, além de suspender os repasses, aprovou uma Lei que a autorizou a avançar no fundo de aposentadoria dos servidores de Curitiba. Já tendo retirado, conforme noticiado, mais de R$ 600 milhões, alegando que o fundo estava superavitário. E vai escalonar os repasses ao IPMC, como fez Beto Richa, armando uma nova bomba-relógio para as futuras gestões. Qualquer pessoa pode fazer a avaliação dos valores repassados por cada prefeito, a partir de dados públicos."