Prefeituras recorrem a PPPs para melhorar iluminação pública e conectividade

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A adoção de Parcerias Público-Privadas (PPP) tem sido um caminho profícuo trilhado por muitas prefeituras para a gestão de serviços públicos, como a iluminação de ruas, praças e parques. Na avaliação de quem acompanha de perto a gestão pública, o Estado precisa reconhecer seus limites de alcance - e abraçar alternativas que possam oferecer resultados mais satisfatórios. Mais do que "botar uma luz nas ruas", é avanço em tecnologia e, também, em conectividade.

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No Paraná, depois da capital Curitiba, agora é a vez de Maringá, cidade com aproximadamente 454 mil habitantes, na região noroeste do estado, formalizar uma parceria com a iniciativa privada para garantir a manutenção do serviço de iluminação pública na cidade.

O edital da PPP prevê a troca de 55 mil lâmpadas em praças, ruas e avenidas de Maringá. O contrato tem validade de 13 anos, e os vencedores serão escolhidos em uma sessão pública prevista para o dia 23 de maio, na sede da B3 em São Paulo – o prazo para a entrega dos envelopes é no dia 9 de maio.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Maurício Domingos, diretor de Projetos Especiais da Secretaria de Governo de Maringá confirmou que a opção por uma PPP se justifica por conta da agilidade que a iniciativa privada tem para promover a atualização do chamado “parque luminotécnico”. E a forma como o contrato é estruturado, segundo ele, não vai onerar os cofres públicos.

Isso porque, explica o diretor, há, nos municípios, um fundo no qual são arrecadados recursos provenientes da cobrança da taxa de iluminação pública. O saldo desse fundo, explicou Domingos, é “carimbado” e só pode ser utilizado em projetos ligados exclusivamente à manutenção da iluminação pública. Dessa forma, não há necessidade de se buscar novas fontes de recurso para bancar com a contraprestação municipal – um investimento que a prefeitura precisa fazer como contrapartida dentro da PPP.

“Aqui em Maringá nós temos um saldo de arrecadação nesse fundo de R$ 49,2 milhões. E, se não houver desconto nenhum na concorrência pública da PPP, que seria o cenário menos favorável dentro da parceria, a contraprestação máxima que a prefeitura terá que ofertar é de R$ 25 milhões pelos 13 anos do contrato. Esse é o valor máximo, e pode ser até menor, uma vez que a gente espera que haja essa concorrência pelo desconto máximo. Então nós estamos usando metade da arrecadação desse fundo para a PPP, o que é uma saída muito viável ao município”, detalhou.

Parceria pode gerar economia de R$ 1,5 mi mensais na conta de luz da prefeitura

Outro fator que pesou na escolha do modelo de PPP foi a possibilidade de repassar à iniciativa privada a gestão de uma área que é caracterizada pelas rápidas mudanças de tecnologia. Para Domingos, a prefeitura de Maringá sozinha não teria condições de arcar, por exemplo, com a troca de todas as lâmpadas para modelos mais modernos e econômicos, como as de LED, dentro do prazo previsto no edital. Tal troca, comentou o diretor, ainda deve gerar uma economia substancial aos cofres públicos.

“Esse mesmo fundo que será usado pela prefeitura na PPP é de onde saem os recursos para pagar a conta de energia elétrica do nosso parque luminotécnico, a nossa iluminação pública. Com a troca das lâmpadas para LED, a economia pode chegar a 70% na conta de luz. Estamos falando de algo em torno de R$ 1,5 milhão a menos na conta de luz, todos os meses. Então, além de não precisar onerar outros setores, teremos uma economia significativa na conta de energia elétrica. E isso será revertido em investimentos em outros setores do município”, disse.

"O Estado precisa reconhecer que é incompetente para algumas coisas"

Tadeu Barros é diretor presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), organização sem fins políticos que trabalha no desenvolvimento de soluções para o uso mais eficiente dos recursos do Estado. Em entrevista para a Gazeta do Povo, ele confirmou a percepção do diretor de Projetos Especiais da prefeitura de Maringá, e elogiou a busca da gestão pública por uma parceria com a iniciativa privada.

Até 2010, a gestão dos serviços de iluminação pública era responsabilidade das companhias distribuidoras de energia elétrica. Tal situação ia de encontro ao estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que havia delegado aos municípios a obrigação pela coordenação desses serviços. Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 13 anos atrás passou o comando do setor para as prefeituras, que não raro não contam com uma estrutura própria para tal.

“O Estado precisa reconhecer que é incompetente para algumas coisas, tem que saber que existe alguém que faz certas coisas melhor, seja uma empresa grande, um consórcio ou uma startup. Os braços do Estado são curtos, e não adianta ele querer abraçar o mundo. Precisa fazer isso mesmo, permitir que quem tem mais agilidade e mais competência assuma certos setores, porque assim o Estado vai cuidar daquilo que só ele consegue fazer. E a iluminação pública certamente não está nesta lista”, comentou.

PPP pode fortalecer conceito de "cidades inteligentes"

Barros também elencou outras possibilidades trazidas pelas PPPs, como a adoção de soluções que atacam uma série de problemas. No caso da modernização da iluminação pública, há ganhos tanto na segurança pública quanto na qualidade de vida dos frequentadores de parques. A interação entre governo e empresas, disse o representante do CLP, traz fôlego para que as cidades se tornem locais mais agradáveis para seus habitantes.

“Não é simplesmente colocar um poste com uma luz em cima. Nós estamos em plena era das Smart Cities. Onde eu tenho um poste, eu penso em sustentabilidade, na forma de uma luz de LED. Eu posso colocar hubs de conectividade e acesso a dados que possibilitam a instalação de câmeras para estudos de mobilidade urbana ou criminalidade. Uma PPP dessa, ao trazer a iniciativa privada para dentro da administração pública, traz também acesso a tecnologias de ponta, que permitem dentro de um planejamento a médio e longo prazo revolucionar as nossas cidades”, avaliou.

PPP viabilizou sistema inteligente em Angra dos Reis

Esta foi a abordagem adotada na PPP realizada pela prefeitura de Angra dos Reis, no litoral fluminense, e as empresas Enel X, Selt Engenharia e Mobit. O contrato tem vigência de 15 anos e o investimento será de aproximadamente R$ 22 milhões, de acordo com o valor previsto no edital, para a modernização de 20 mil pontos de iluminação de LED. Mais do que a luz, o serviço vai levar conectividade aos moradores.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o responsável pela área de e-cities da Enel X, Carlos Eduardo Cardoso de Souza, explicou que o objetivo do modelo foi integrar serviços e sistemas de forma a facilitar a vida das pessoas. Mais de 120 quilômetros de fibra óptica integram os prédios públicos do município aos dispositivos inteligentes instalados nos postes.

“Nós implantamos um sistema de tecnologia de telegestão, que entre outros pontos integra o serviço de câmeras de segurança dentro de um conceito de estacionamento inteligente, monitorado pelas próprias câmeras. Podemos, por exemplo, instalar totens inteligentes, onde a pessoa aperta um botão em caso de emergência e as câmeras instaladas nestes totens mandam imagens direto para as centrais da Guarda Municipal e da Polícia. Temos instalados sensores de clima que interagem com um serviço de publicidade que resulta em um sistema de comunicação em tempo real com informações relevantes para a população”, comentou.