Privatização da Copel: PDV será questionado na Justiça por suposta limitação de adesão de empregados

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O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) aberto pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) após a privatização será questionado na Justiça pelos sindicatos que representam os funcionários da empresa, que passou pelo processo de desestatização neste ano. Os representantes da categoria alegam que os termos apresentados pela Copel a seus empregados teriam sido desrespeitados, e mais de 1,5 mil empregados tiveram os pedidos cancelados na tentativa de adesão ao PDV.

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A intenção de acionar a Copel na Justiça foi expressa pelo presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), Leandro José Grassmann, em uma videoconferência realizada com outros representantes sindicais no último dia 19 de outubro.

“A gente ainda não pode abrir qual será a linha de ataque no Judiciário, mas o nosso jurídico tem umas teses bem interessantes. Basicamente será uma ação trabalhista coletiva em nome dos mais de 5,8 mil empregados da Copel pedindo que esses 1,5 mil trabalhadores que ficaram fora [do PDV] sejam contemplados”, adianta.

O programa foi lançado em 24 de agosto pela Copel. Segundo o Comunicado ao Mercado emitido no mesmo dia, os termos do PDV haviam sido acordados entre os trabalhadores e a empresa em janeiro de 2023. O limite orçamentário para o pagamento de indenizações foi, inicialmente, definido em R$ 300 milhões e o critério de seleção para efetivação das adesões seria o ranqueamento decrescente da soma de idade e tempo de empresa até que o limite fosse atingido.

Se o teto orçamentário for alcançado, de acordo com o comunicado, “a Copel avaliará a viabilidade de ampliação do recurso financeiro estabelecido”. Este é o principal ponto questionado pelas entidades sindicais.

Segundo os coletivos sindicais dos empregados da Copel, mais da metade dos cerca de 6 mil trabalhadores teriam aderido ao PDV. Durante o processo, os sindicalistas alegam que 2.989 trabalhadores concordaram com os termos do programa de demissões e tiveram seus pedidos de desligamento voluntário homologados.

Porém, conforme divulgado pela Copel em 18 de outubro, foram efetivadas 1.437 adesões ao PDV, a um custo total de mais de R$ 441 milhões – somadas as verbas destinadas às multas do FGTS e a benefícios como vale-alimentação e plano de saúde, o total chega aos R$ 610 milhões.

Durante uma apresentação interna de resultados do segundo trimestre de 2023, o presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, afirmou que “quem não quiser ficar na nova fase da companhia, vai ter abertura para poder sair”.

Os sindicatos afirmam que na mesma apresentação, a diretora de Gestão Empresarial da Copel, Ana Letícia Feller, confirmou o limite orçamentário de R$ 300 milhões e definição de um cronograma, caso as adesões atingissem o teto. “Se tivermos adesões acima deste valor a Copel irá confirmar as adesões, mas vai se reservar à definição de um cronograma para que a gente possa se preparar para esses desligamentos.”

A reportagem entrou em contato com a Copel. A assessoria de imprensa respondeu, em nota, que “as informações sobre o PDV estão no comunicado ao mercado 23/2023”.

Deputado petista diz que alta adesão ao PDV é reflexo da privatização

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), provocou o Ministério Público do Trabalho a se manifestar sobre o alegado desrespeito aos termos do PDV pela direção da Copel. Em uma reunião realizada na última segunda-feira (23), ele apresentou o caso à superintendente regional do Ministério do Trabalho no Paraná (MPT/PR), Regina Cruz.

A reportagem tentou contato com o Ministério Público do Trabalho, mas não obteve retorno.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Chiorato afirma que a insatisfação dos trabalhadores com a privatização da Copel foi tamanha que metade do quadro funcional teria aderido ao PDV. Para o deputado, a efetivação de 1.437 adesões ao PDV teria sido a saída encontrada pela Copel para tentar minimizar os impactos das demissões na operação da companhia.

“São três problemas que nós vemos aqui. O primeiro é que eles não conseguem cumprir a promessa que foi colocada, de que todos que não quisessem ficar na Copel seriam aceitos no PDV. O segundo é que eles não têm dinheiro para pagar essas indenizações. E o terceiro e mais grave é como o mercado e o Ministério Público do Trabalho vão reagir a isso”, afirma o petista, que confirmou que também entrará na Justiça para cobrar explicações da Copel sobre o PDV.