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O Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, abriu uma crise entre o governo federal e o Paraná. A medida, publicada em 21 de outubro, determina que todos os estudantes com deficiência devem ser matriculados em escolas regulares, com o atendimento especializado apenas no contraturno, Na prática, a proposta enfraquece o papel das instituições especializadas — como as Apaes no Paraná.
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O governador paranaense, Ratinho Junior (PSD), reagiu de maneira contrária à decisão e afirmou que o estado não aceitará a nova diretriz. “Corta o coração. É uma visão distorcida da educação especial. O Paraná é o estado que mais investe nas Apaes, meio bilhão por ano. Nós vamos lutar em defesa das Apaes para que esse decreto não entre em vigor”, disse ele.
A reação política do Paraná ecoa o descontentamento de entidades do setor, que acusam o governo federal de impor um modelo único de ensino sem ouvir as redes estaduais e as instituições especializadas.
Decreto surpreendeu Apaes no Paraná e causou reação imediata
Segundo o vice-presidente da Federação das Apaes do Paraná (Feapaes), Werther Fontes da Silva, o decreto do governo Lula (PT) pegou as instituições de surpresa. “Acordamos assustados. O texto elimina o termo 'preferencialmente' da legislação, o que obriga a matrícula em escolas comuns e retira das famílias o direito de escolha”, apontou.
As Apaes no Paraná atendem milhares de estudantes com deficiência intelectual, múltipla ou com transtornos do espectro autista, oferecendo apoio pedagógico, terapias e acompanhamento de saúde. Para Werther, o decreto representa um retrocesso e ameaça um modelo considerado referência nacional.
A reação política do Paraná ecoa o descontentamento de entidades do setor.
“O Paraná tem leis que garantem o funcionamento das escolas especializadas. Elas integram educação, saúde e assistência social. Se o decreto for implementado como está, o impacto será devastador: fechamento de unidades, demissões e caos nas famílias”, alertou o representante da federação.
Werther também classificou o texto federal como “cruel e malfadado”, e defendeu que a decisão sobre o local de estudo de cada aluno “deve continuar sendo da família”. Segundo ele, há em andamento duas propostas de decreto legislativo (PDLs) no Congresso: uma no Senado, de autoria do senador Flávio Arns, e outra na Câmara, ambas pedindo a suspensão do decreto.
Governo estadual vê retrocesso e diz que não foi ouvido
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed) também se manifestou contra a medida federal. Para a chefe do Departamento de Educação Inclusiva, Maíra de Oliveira, o texto “desconsidera a complexidade da educação especial e a diversidade do público atendido”.
“O decreto impõe um modelo único e ignora que há estudantes com deficiências múltiplas e necessidades de apoio intensivo. O Paraná não foi consultado antes da publicação”, reiterou Maíra.
A especialista destacou que o sistema estadual é pautado pela inclusão, mas respeita as especificidades de cada aluno. “Um sistema educacional inclusivo precisa oferecer múltiplas possibilidades de escolarização. As escolas regulares e as especializadas devem atuar de forma articulada, e não concorrente”, defendeu ela.
Governo do Paraná defende que sistema estadual é pautado pela inclusão, mas respeita as especificidades de cada aluno.
O governo paranaense afirma que continuará investindo nas Apaes, que vêm recebendo novas unidades — 20 delas em construção — e recursos que ultrapassam R$ 500 milhões anuais. “Essas instituições oferecem currículos adaptados, equipes multiprofissionais e resultados concretos em autonomia, cognição e socialização dos estudantes”, disse Maíra.
MEC defende política e afirma que decreto reforça inclusão
Em nota publicada no site do MEC, o governo federal afirmou que a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva reafirma o direito à educação de todos os estudantes com deficiência, com base na igualdade de oportunidades. O texto diz que a iniciativa está alinhada à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e à Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
De acordo com o ministério, o decreto busca “fortalecer a inclusão em classes e escolas comuns”, garantindo o atendimento educacional especializado como atividade complementar. O MEC sustenta ainda que a política “combate o capacitismo e promove a equidade”, e que a regulamentação detalhada do decreto ainda será publicada, abrindo espaço para diálogo com estados e municípios.
Apesar do posicionamento oficial, a reação negativa persiste entre as Apaes no Paraná e em outras federações do país, que cobram a suspensão imediata do texto. No Congresso, parlamentares articulam medidas para barrar o decreto e pressionar o governo a revisar as novas diretrizes.
Embate político e futuro das Apaes no Paraná
A polêmica em torno do Decreto nº 12.686 expôs uma divergência histórica entre os defensores da educação especial em escolas regulares e aqueles que sustentam a importância das instituições especializadas. No Paraná, a opção tem sido pelo equilíbrio entre os dois sistemas — o que, segundo o governo estadual, reflete em uma inclusão responsável.
“Aqui, a inclusão acontece com qualidade e respeita o ritmo de cada estudante”, afirmou Werther Fontes. Para o governador Ratinho Junior, o decreto “vai na contramão do que funciona”.
Com o impasse instalado, o debate deve avançar para o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações que podem definir o futuro da educação especial no país. Enquanto isso, o governo do Paraná promete continuar defendendo as Apaes — modelo que, segundo Ratinho Junior, “deu certo e continuará dando certo, porque tem amor, dedicação e resultados concretos para as famílias”.
