Medicamentos poderão ser prescritos de maneira on-line por médicos no Paraná

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Os médicos do Paraná vão poder prescrever medicamentos por meio da internet. A medida foi autorizada pela resolução 482/2020, assinada pelo secretário de saúde Beto Preto nesta terça-feira (14). A intenção é incentivar que as pessoas permaneçam em casa o maior tempo possível, evitando as idas aos consultórios. O isolamento social é a principal medida para enfrentamento ao coronavírus, cujos números seguem aumentando no estado.

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As receitas médicas virtuais poderão ser emitidas pelos médicos registrados no Paraná por meio de uma plataforma on-line desenvolvida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná. Esse documento eletrônico, que deve conter o nome do paciente, a data de emissão, a identificação do profissional de saúde, número do CRM, assinatura por certificação digital e código de autenticação documental, pode ser impresso ou enviado pelos consumidor por mensagem eletrônica para as farmácias.

Os medicamentos que poderão ser prescritos dessa maneira incluem aqueles de receita comum, os antimicrobianos e de uso controlado. Estão fora desse modelo de receita os que constam na Portaria 344/98 da Anvisa, que regulamenta remédios de controle especial, de receituário azul e amarelo.

As farmácias deverão dispor de recurso para verificar o documento virtual apresentado pelo paciente, validar a receita, garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica - a consulta será feita a partir dos dados do médico, por meio do número de CRM. Esses estabelecimentos também serão obrigados a verificar no sistema se a receita já foi utilizada em outro local. Em caso positivo, a nova compra deve ser bloqueada.