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Duas entidades ligadas a delegados de polícia no Paraná publicaram uma carta conjunta na qual se mostram preocupadas com os possíveis efeitos do projeto de lei que prevê o pagamento de recompensas a quem denunciar crimes no estado. O texto, assinado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Sidepol), aponta que se o projeto entrar em vigor irá extinguir “programas já exitosos de denúncias anônimas”.
Entre esses canais, destaca a carta, estão o canal de denúncias anônimas da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em Curitiba e outros serviços regionais da Polícia Civil, que segundo as entidades “têm se mostrado fundamentais na apuração e investigação de crimes, especialmente de homicídios, latrocínios e outros crimes graves”.
Canal único para denúncias garante sigilo, diz proposta
O único canal para recebimento das informações, segundo o projeto de pagamento das recompensas, é o Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide). Segundo a proposta, a exclusividade garante o sigilo da identidade dos cidadãos e assegura que as informações chegarão corretamente às autoridades policiais.
De acordo com o projeto, uma informação prestada pelos cidadãos será considerada útil quando for determinante para solucionar, impedir, interromper ou solucionar um crime. Outras possibilidades onde será possível o pagamento de recompensas são as denúncias que ajudem na localização de criminosos em flagrante ou de vítimas desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em situação de cárcere privado.
Caberá à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) a avaliação da utilidade das informações. Quaisquer pagamentos só serão autorizados caso as denúncias realmente levem à elucidação dos crimes. Somente após a aprovação da lei devem ser determinados os casos que se enquadram no programa de pagamento de recompensas. Caso haja mais de uma denúncia considerada útil, o valor da recompensa poderá ser dividido.
Projeto de pagamento de recompensas pode prejudicar investigações, dizem delegados
“Ao afastar o contato do denunciante do policial civil responsável pela investigação, a aprovação do projeto vai prejudicar a dinâmica do processo investigatório, tornando a investigação menos eficiente, pois tende a resultar na perda de informações cruciais para o desenvolvimento da apuração e resolução de casos”, aponta a carta.
Adepol e Sindepol apontaram ainda que “a proposta tende a atrasar o recebimento de informações pelas equipes policiais civis, o que impactará negativamente no esclarecimento dos crimes, especialmente de homicídios”.
Citando novamente a centralização do canal de recebimento das denúncias, as entidades afirmam que da forma como está a proposta terá como efeito colateral um comprometimento da capacidade da Polícia Civil em atuar de forma ágil e eficiente. “A eliminação das estruturas regionais de denúncias, espalhadas no interior do Estado, também impactará a qualidade das investigações e por consequência o atendimento à sociedade em um momento que a Polícia Civil do Paraná é a que mais esclarece crimes desta natureza no Brasil”, diz a carta.
Adepol e Sindepol pedem o fim da tramitação do projeto
Por fim, o documento ressalta que o projeto de lei foi elaborado sem o devido diálogo com representantes da Polícia Civil. De acordo com a Adepol e o Sindepol, essa colaboração poderia ter contribuído para a construção de uma proposta equilibrada entre a ampliação dos canais de denúncia e a manutenção dos sistemas consolidados.
“Solicitamos que este projeto seja retirado da pauta para a construção de um texto com a participação efetiva da categoria, a fim de que a segurança pública do estado do Paraná seja garantida de forma mais eficaz e sem prejuízos aos avanços já alcançados”, conclui o texto.
Em 2005, Requião apresentou programa de recompensa em regime de urgência na Alep
A proposta de se criar um programa de recompensas como a apresentada pelo governo no início do mês não é inédita. Uma iniciativa semelhante chegou à Alep em setembro de 2005, assinada pelo então governador Roberto Requião. Diferente da iniciativa atual, aquela proposta de 19 anos atrás tramitou em regime de urgência no Legislativo.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Segurança Pública antes de ir à primeira votação no plenário da Alep. Aprovada, a iniciativa recebeu uma emenda, referendada pela CCJ. Porém, antes que pudesse seguir para a segunda votação o projeto foi arquivado.
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