Retirada de assinaturas impede votação de regime de urgência para “pacote conservador”

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A expectativa de votar regime de urgência para uma série de projetos de temas conservadores, entre os quais o do uso de banheiros nas escolas por alunos trans, acabou não vingando nesta segunda-feira (25). Sete dos 22 deputados estaduais que apoiavam a petição retiraram suas assinaturas, inviabilizando que a pauta evoluísse na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná. Para que o regime de urgência para o pacote de projetos fosse votado, era necessário o endosso de pelo menos 18 parlamentares.

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O pedido para retirada das assinaturas foi apresentado pelos deputados Marcel Michelletto (PL), Luiz Fernando Guerra (União), Mauro Moraes (União), Nelson Justus (União), Nelson Luersen (União), Soldado Adriano Jose (PP) e Boca Aberta Junior (Pros) sob a justificativa de que é preciso “aprofundamentos quanto às matérias envolvidas nos Projetos de Lei, inclusive no que tange às discussões no âmbito do Congresso Nacional”.

De acordo com Michelletto (PL), sua retirada ocorreu porque não tinha conhecimento a respeito dos projetos, já que a assinatura do líder do partido colocou automaticamente a assinatura de todos os parlamentes da sigla. Com isso, o deputado decidiu retirar seu nome da lista para avaliar com cuidado as propostas. “O regime de urgência encurta a tramitação dos projetos e, portanto, poderá limitar a discussão de temas que são bastante polêmicos”, argumentou. “E alguns deles sequer passaram pela CCJ ainda”.

Assim como ele, o Soldado Adriano Jose (PP) também explicou que algumas pautas do pacote “são delicadas e necessitam de mais tempo para maturação e discussões, inclusive com a própria população”. Diante disso, ele acredita que é necessário um ambiente favorável para essas discussões, o que não seria possível atualmente devido à proximidade do pleito eleitoral. “Então, decidi retirar minha assinatura deste pacote, que contém projetos meus”.

O deputado Boca Aberta Junior (Pros) também se posicionou, explicando que a retirada se sua assinatura ocorreu porque alguns projetos incluídos no pacote não precisariam do regime de urgência. Ele não citou quais seriam esses projetos, mas afirmou que o dele - sobre destinar celulares apreendidos em presídios para alunos de escolas públicas -, terá solicitação de urgência separadamente.

Projetos que compunham o pacote:

1. Proibição de banheiros unissex em qualquer estabelecimento público ou privado no Paraná (PL 647/2021)
2. Estabelecimento do sexo biológico como único critério para definição do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no estado (PL 245/2019)
3. Veto no uso do chamado pronome neutro pela administração estadual, instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos a fim de manter as regras gramaticais consolidadas da Língua Portuguesa (PL 663/2020).
4. Proibição da ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas no âmbito do estado do paraná (PL 719/2021).
5. Análise do processo de escolha de conselheiro do tribunal de contas do paraná na assembleia legislativa (PL 666/2019).
6. Obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para todo corpo discente das universidades públicas estaduais do Paraná (PL 362/2019).
7. Destina aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino (PL 07/2022)
8. Reconhecimento da necessidade de porte de armas de fogo aos atiradores desportivos que integram entidades de desporto constituídas legalmente (PL 218/2021).
9. Reconhecimento da defesa sanitária animal como instrumento fundamental à produção e produtividade da pecuária e de competência do estado, que deve definir e executar das normas do sanitarismo animal para o estado do paraná, conforme especifica e adota outras providências. (PL 237/2022).
10. Alteração da lei 20.958 de 10 de janeiro de 2022 que alterou as leis 11.662 de 1997 e 16.653 de 2010 para incluir a nomenclatura de “professores” no artigo 1º da lei 11.662 de 1997 (PL 137/2022).