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A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep) estima que o fim da escala 6x1 custará R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense e exigirá 107 mil novas contratações. A entidade vai subsidiar a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com informações sobre a realidade do campo no estado para embasar um questionamento à constitucionalidade da (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos a 1.
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Um dos argumentos defendidos pelo setor é que a proposta exclui do limite de jornada e do controle de ponto trabalhadores que têm ensino superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188 por mês), o que violaria o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal e estabeleceria uma distinção com base em escolaridade e renda.
Segundo o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, o agro não tem condições para lidar com a demanda por novos postos de trabalho que surgirá com a redução da jornada.
“O produtor rural paranaense enfrenta um cenário generalizado de endividamento, devido a fatores como perdas climáticas, juros altos e queda nos preços das commodities. Se ainda tiver que pagar volumes massivos de horas extras e contratar mais trabalhadores, será inviável se manter na atividade”, afirma.
Fiep pediu rejeição da PEC que prevê o fim da escala 6x1
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Associação Paranaense de Supermercados (Apras), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) informaram que não devem se manifestar oficialmente no momento sobre a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
Em agosto, quando o projeto tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Fiep enviou ofícios aos integrantes do colegiado pedindo a rejeição da PEC ou a suspensão de sua análise até o fim do calendário eleitoral. No material, a entidade alertava para os impactos econômicos e sociais da redução da jornada semanal de trabalho.
Indústria estima perda de 2 milhões de empregos com redução da jornada
Segundo estudo técnico realizado pelo grupo, em um ano de redução, a economia brasileira poderia registrar queda de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), assim como queda acumulada de 4% nos empregos formais. O levantamento apontava que entre 1,3 milhão e 2 milhões de trabalhadores formais poderiam ser levados à perda do emprego ou à migração para a informalidade.
A Faciap emitiu uma recomendação aos associados a fim de mitigar os impactos financeiros da mudança. “Nós aconselhamos que os empresários procurem os seus escritórios de contabilidade, conversem com os profissionais de recursos humanos e a assessoria jurídica de suas empresas, porque eles precisam entender como vão trabalhar com essa mudança na escala de trabalho de seus funcionários”, afirma Helena Arriola Sperandio, gerente de Relações Institucionais e Governamentais da federação.
Há dois momentos de transição previstos pelo projeto aprovado: nos primeiros dois meses após a promulgação da lei, o que ainda não ocorreu, as jornadas devem ser reduzidas de 44 para 42 horas semanais. Depois desse período, as empresas têm um ano para reduzir de 42 para 40 horas.
Setores de bares e turismo discutem medidas para o fim da escala 6x1
Outras três entidades — a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), a Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Turismo do Paraná (Feturismo) e o Sindicato das Empresas Promotoras de Eventos do Estado do Paraná (Sindiprom) — vão convocar representantes e empresários dos setores de bares, restaurantes, turismo e eventos para discutir os impactos da aprovação da PEC.
Segundo o presidente das entidades, Fábio Aguayo, há temor relativo ao aumento de custos e ao agravamento da falta de mão de obra. “Infelizmente os políticos não pensaram nos empresários, nos trabalhadores, nas empresas, nos cidadãos. Nós estamos em um verdadeiro caos para conseguir mão de obra. Como será daqui para frente? Nós não sabemos, vamos ter que descobrir na marra”, disse.
Outro ponto de atenção, de acordo com ele, é a necessidade de avaliar as convenções coletivas de trabalho já negociadas pelos setores, especialmente as cláusulas que estabelecem condições de jornada, escalas, descansos, horas extras e outros direitos e obrigações entre empregadores e trabalhadores.
Com as novas regras para a jornada de trabalho, será necessário analisar os instrumentos coletivos vigentes e as negociações futuras para identificar as adequações necessárias à nova realidade, afirma. “Precisamos nos antecipar. Não podemos esperar os problemas aparecerem para depois buscar soluções”, diz sobre as reuniões convocadas para avaliar encaminhamentos jurídicos e organizar as medidas necessárias.
