TRE-PR marca depoimento de Moro por suspeita de abuso econômico em campanha eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) agendou para o dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União-PR), por videoconferência, pela suspeita de abuso econômico durante a campanha eleitoral de 2022, que terminou com a vitória ao Senado do ex-juz da Lava Jato após a saída do Podemos e filiação ao União Brasil. A denúncia foi feita pelo PL e depois também pelo PT, sendo que a Justiça Eleitoral uniu as duas ações por se tratar do mesmo objeto, que pode até culminar na cassação do mandato do senador.

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Segundo a decisão do desembargador Dartagnan Serpa Sá, os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra também devem prestar depoimentos sobre o caso na mesma data. Procurado pela Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa de Moro respondeu que “esse é o andamento normal do processo e o senador Sergio Moro recebe a notícia com respeito e serenidade.”

Ainda conforme o documento, as audiências de instrução serão realizadas na 145ª Zona Eleitoral de Curitiba e caso haja a indisponibilidade de espaço no local, as audiências serão transferidas para o Fórum Eleitoral da capital paranaense.

As oitivas das testemunhas arroladas pela investigante e pelos advogados de defesa do senador e dos suplentes serão realizadas entre 25 e 27 de outubro, sendo que no último dia, o ex-deputado cassado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo-PR) presta o depoimento arrolado como testemunha em favor do senador Moro. Dallagnol perdeu mandato na Câmara em maio, depois de decisão do Tribuna Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura do deputado federal, que foi o mais votado do Paraná com cerca de 345 mil votos.

Na véspera, a presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (Pode-SP), também será ouvida pela Justiça Federal como testemunha arrolada pelos investigadores do caso.

Autores da ação, PL e PT argumentam que o ex-juiz da Lava Jato teria feito pré-campanha presidencial pelo Podemos com gastos de viagens, publicidade e eventos, antes de trocar a legenda pelo União Brasil, onde acabou candidato ao Senado pelo Paraná, depois que não conseguir a mudança do domicílio eleitoral para o Estado de São Paulo.

O advogado do Partido Liberal Guilherme Ruiz Neto afirmou que a expectativa é que o julgamento do caso ocorra ainda em 2023 após as audiências de instrução. "Foram milhões em gastos de pré-campanha, tanto pelo Podemos quanto pelo União Brasil. Só o que o União Brasil juntou de documentação já é suficiente para cassar o Moro e os suplentes. Seguranças particulares, viagens, transportes e uso de carros blindados e importados de alto luxo. O total de gastos na pré-campanha é milionário", argumenta o advogado.

Em agosto, o União Brasil apresentou ao TRE-PR os gastos de cerca de R$ 570 mil com táxi aéreo em viagens pelo Paraná e São Paulo durante a campanha de Moro em 2022 e afirmou que os gastos estavam todos dentro do que é previsto na legislação eleitoral.

O senador também defendeu a legalidade das viagens e gastos eleitorais em nota enviada na ocasião pela assessoria de imprensa. “Sergio Moro, como dirigente partidário, fez viagens em nome do União Brasil, em conjunto ou não com outros dirigentes, dentro e fora do Paraná. Seguiu-se exatamente o que diz a lei, porquanto foram gastos custeados pelo partido político, todos devidamente contabilizados.”