Governo propõe acabar com cargos e terceirizar atividades em universidades estaduais

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O repasse de recursos para as universidades estaduais do Paraná vai mudar. Por meio de um projeto batizado de Lei Geral das Universidades Estaduais, o governo espera determinar novos parâmetros para dividir o bolo orçamentário entre as instituições de ensino. Nessa busca por tirar o peso da tradição e destacar os resultados (entenda melhor aqui), especialmente os gerenciais, a proposta tem impacto direto nos servidores – e não apenas nos docentes.

Quem melhor seguir as orientações pode garantir mais dinheiro. A minuta de lei que será encaminhada à Assembleia Legislativa propõe, por exemplo, a quantidade necessária de professores em cada curso e os critérios para contratação de temporários.

A proporção de docentes deve ser entre no mínimo de 1 para cada 10 vagas ofertadas e no máximo de 1 para cada 25. Segundo o economista Michel Samaha, assessor da Superintendência Estadual de Ensino Superior, que compõe a equipe de trabalho do projeto, são padrões internacionais.

Pelas regras, os reitores poderão autorizar a nomeação de substitutos, em caso de aposentadoria ou falecimento. Já a contratação de temporários ficará restrita para cobrir afastamentos por motivos de saúde e ausência para capacitação (pós-graduação), condicionada ao máximo de 16% da quantidade de professores efetivos.

O número de servidores nas demais áreas, por sua vez, não deve passar de 70% da força de trabalho docente. Hoje está em mais de 100%. Uma das estratégias previstas para reduzir a quantidade de funcionários é a terceirização das chamadas atividades meio. Assim, postos de zeladoria e vigilância seriam substituídos pelo trabalho prestado por empresas. Já é assim em algumas universidades mais novas, mas nas maiores e principais esses cargos são preenchidos por servidores de carreira. Segundo o governo, os funcionários atualmente nas funções serão mantidos e substituídos por terceirizados à medida que houver vaga, por aposentadoria, por exemplo.

Há ainda a previsão de estabelecer uma Gratificação de Responsabilidade Acadêmica (GRA), para docentes que assumam cargos de coordenador de curso e chefia de departamento. Representaria um adicional de 15% sobre a remuneração básica da carreira de professor adjunto, com dedicação exclusiva, nível A. Segundo Samaha, a intenção é regularizar a situação, já que hoje quem assume essas funções acaba sendo nomeado para um cargo comissionado.

De acordo com o economista que participou da elaboração da minuta, a premissa foi buscar regras consensuais, auditáveis e transparentes para a divisão de recursos para as universidades estaduais. Haverá uma etapa de transição, para adequações das instituições. A aplicação das regras deve ser definida e determinada por decreto.

A Lei Geral das Universidades Estaduais

Os detalhes do projeto foram apresentados aos reitores na segunda-feira (3). A proposta estabelece regras para a distribuição de recursos e altera a forma de administração das universidades estaduais, incluindo a terceirização de serviços, a implementação de indicadores de qualidade, bônus por eficiência e outros parâmetros de gestão. Conheça alguns dos itens.

A discussão sobre a distribuição de recursos se aplica exclusivamente à verba de custeio, que representa cerca de R$ 130 milhões ao ano. O dinheiro destinado à folha de pagamento é inegociável. Cerca de 90% dos R$ 2,5 bilhões destinados às sete universidades estaduais vai para pagar funcionários – 7.685 professores e 8.847 demais servidores.

Como o projeto acabou de ser apresentado, as universidades ainda vão estimular o debate interno sobre as mudanças propostas pelo governo e apresentar um parecer em 45 dias. "Ainda não sei se é remédio ou veneno", opinou o reitor da Universidade Estadual de Londrina, Sergio Carlos de Carvalho. A primeira impressão, porém, parece ter assustado menos do que se imaginava (confira aqui).