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Dezessete projetos de lei de um única vez, todos em regime de urgência e propondo mudanças fundamentais na estrutura do Governo do Paraná para o próximo mandato de Carlos Massa Ratinho Junior, que se inicia em janeiro. O governador fez valer sua ampla maioria na Assembleia Legislativa, conseguiu fazer com que os deputados se reunissem por oito vezes em uma semana (cinco sessões extraordinárias) para votar os projetos e aprovar a maioria das proposições.
Privatização da Copel, aumento do número de secretarias e de cargos comissionados, aumento de impostos, criação de uma nova contribuição, parcerias público-privadas para gestão de presídios. O pacote apresentado deixou claro quais serão as prioridades do Governo neste segundo mandato.
No plenário da Assembleia, nenhuma dificuldade. Projetos polêmicos como o da privatização da Copel, passaram em quatro dias de tramitação, com ampla maioria dos votos. Mas alguns setores da sociedade civil organizada conseguiram, mediante pressão sobre o governo e sobre os deputados, alguns recuos significativos no pacotão.
A mobilização mais bem-sucedida foi a do setor agropecuário, que conseguiu fazer com que o projeto que criava o Fundo Estadual de Infraestrutura fosse retirado de pauta. A proposição previa uma nova taxação sobre o agro para financiar o fundo. Outras mobilizações conseguiram recuos pontuais ou, ao menos adiamento da tramitação dos projetos, como a pressão da indústria de refrigerantes para que o ICMS sobre o produto não aumento de 18% para 25%. O Estado recuou, também na ideia de extinguir as autarquias da Biblioteca Pública do Paraná e do Colégio Estadual do Paraná.
Confira o que avançou e o que estagnou no pacotaço de Ratinho Junior na Assembleia Legislativa:
Pacotaço do governador Ratinho Junior
PL 493/2022
Transformação da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em corporação sem acionista controlador
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Segue para sanção do governador. O texto do projeto foi aprovado em dois turnos na Alep, com 38 votos a favor e 14 contra.
PL 497/2022
Criação de 9 secretarias e de 493 cargos, ao custo de R$ 93 milhões ao ano
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado em primeira discussão. Na segunda discussão na Alep, o texto do projeto recebeu seis emendas e voltou para a Comissão de Constituição e Justiça.
PL 498/2022
Criação do Fundo de Desenvolvimento de Infraestrutura e Logística
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Retirado de pauta. O setor produtivo se manifestou contrário à taxação prevista no texto do projeto e pressionou o governo, que retirou a proposta de pauta e, agora, promete reformular o projeto antes de reapresentá-lo.
PL 497/2022
Extinção da autarquia Biblioteca Pública do Paraná
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Governo recuou. A proposta integrava o projeto de criação de cerca de 500 novos cargos, na chamada reforma administrativa. Recebeu emenda e voltou para a CCJ, com consentimento da Liderança do Governo, para a Biblioteca Pública do Paraná preservar o status de autarquia.
PL 497/2022
Extinção da autarquia Colégio Estadual do Paraná (CEP)
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Governo recuou. A proposta integrava o projeto de criação de cerca de 500 novos cargos. Sob recomendação da liderança do Governo na Alep, o artigo que tornava o CEP mais uma unidade escolar regular da Seed foi retirado do projeto.
PL 494/2022
Altera alíquotas do ICMS no estado
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado em primeira discussão. A proposta recebeu emendas e voltou à CCJ. As emendas pedem queda da sobretaxação de refrigerantes, água com gás e refrescos, entre outros produtos, de 25%. Outras também questionam redução no ICMS dos serviços de comunicação por falta de estudo de impacto.
PEC 3/2022
Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Parecer favovárel da CCJ. Próximo passo da tramitação do projeto é a instalação da Comissão Especial de Reforma à Constituição.
PL 496/2022
Criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Parecer favorável da CCJ e da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação. O projeto de lei prevê a extinção da atual Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e a criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), com atuação na capital e no interior, nas cidades de Londrina, Maringá e Cascavel.
PL 446/2022
Aprova perdão de juros e multas de empréstimos para reforma da Arena da Baixada
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Segue para sanção do governador. Uma das emendas ao projeto de lei perdoou juros e multas dos empréstimos tomados pelo Athletico, via governo estadual, para a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.
