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O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu nesta quinta-feira (20) cassar o vereador Lórens Nogueira (PP) por quebra de decoro parlamentar. A sanção decorre da prática de “rachadinha”, esquema no qual servidores e assessores repassam parte ou a totalidade de seus salários de volta ao político ou a pessoas ligadas a ele.
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O placar foi de 30 votos pela cassação, um contra — do próprio parlamentar — e uma abstenção, do vereador Mauro Bobato (PP). Era necessária a votação favorável de pelo menos dois terços da Casa (26 dos 38 vereadores). Em maio, Bobato se declarou impedido para atuar na Comissão Processante 1/2026, encarregada do processo de cassação.
Ao final da sessão especial de julgamento, o presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), comunicou que expedirá o decreto para aplicação da pena de cassação e oficiará a Justiça Eleitoral.
Os vereadores votaram pelo recebimento de denúncias de cinco infrações contra o Código de Ética e Decoro Parlamentar imputadas a Nogueira:
- Prática de corrupção ou improbidade administrativa;
- Percepção de vantagens indevidas em proveito próprio ou de terceiros;
- Uso de infraestrutura, recursos, funcionários ou serviços administrativos de qualquer natureza, do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, para benefício próprio ou outros fins, inclusive eleitorais;
- Uso dos poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;
- Atitudes ou comportamentos impróprios do parlamentar que causem repercussão negativa à honra e à dignidade dos pares, capazes de desacreditar o Poder Legislativo.
Em seguida, os parlamentares aprovaram a cassação como sanção pelas infrações. Eles rejeitaram, por 30 votos a um (o de Lórens) e com a abstenção de Bobato, uma proposta alternativa para substitui-la por suspensão de 120 dias do mandato.
Antes da votação, Lórens Nogueira fez uso da palavra e voltou a negar as acusações. Segundo ele, o dinheiro que aparece recebendo de uma servidora em vídeo era referente ao pagamento de um empréstimo. O parlamentar classificou a sessão de julgamento como “lamentável” e afirmou que a prática de rachadinha “não existe”. “Isso é mentira”, disse, ressaltando que “investigação não é condenação”.
O advogado do vereador, Jefferson Vilela, afirmou que as acusações não foram provadas: “Essa acusação é grave e, se fosse verdadeira, mereceria a mais dura das respostas desta Casa.”
Lórens Nogueira foi alvo da operação Déjà-Vu
A representação contra Lórens Nogueira na Câmara Municipal foi apresentada após a operação Déjà-Vu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Em maio, a Justiça aceitou a denúncia do MP contra o vereador, que se tornou réu pelo crime de concussão — quando um agente público usa sua função para exigir vantagem indevida para si mesmo ou para terceiros.
Gravação em vídeo feita no âmbito da operação mostra Lórens recebendo R$ 5,6 mil em espécie de uma servidora. Ela trabalhou no comitê de campanha do vereador em 2024 e foi indicada por ele para exercer uma função na Prefeitura de Curitiba. Posteriormente, recebeu indicação para um cargo comissionado no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) com remuneração maior.
Segundo o parecer final da Comissão Processante, Nogueira se valeu de seu poder de influência sobre a indicação de cargos comissionados para constranger a servidora a devolver parte de seu salário. Em depoimento, ela afirmou que, dos R$ 11 mil líquidos que recebia no cargo, era obrigada a repassar aproximadamente R$ 5,6 mil em espécie diretamente ao vereador.
