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Morto neste domingo (12), vítima da Covid-19, o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP) pediu em junho ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir prisão domiciliar. Ele alegou risco de contaminação e complicações causadas pelo novo coronavírus. A solicitação foi negada pela Segunda Turma da Corte.
Meurer foi o primeiro réu da Operação Lava Jato condenado pelo STF, a treze anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele cumpria pena na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no interior do Paraná.
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A defesa argumentou ao Supremo que ele deveria ser beneficiado pela resolução do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a prisão domiciliar a detentos do grupo de risco da covid-19. O ex-deputado tinha diabetes e cardiopatias, segundo a defesa.
Pedido negado
O pedido foi negado em abril pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin. Em decisão, o ministro afirmou que a Penitenciária de Francisco Beltrão não registra superlotação e conta com equipe de saúde própria, e apontou que o tratamento médico em domicílio não foi indicado como imprescindível aos cuidados de Meurer.
"No laudo que aportou aos autos, o médico especialista atestou que o atual momento clínico do requerente dispensa hospitalização, bem como que os riscos de eventos súbitos decorrentes das patologias associadas independem 'do local de tratamento do detento'", assinalou Fachin. O ministro também registrou que, à época, não haviam casos confirmados de Covid-19 na comarca de Francisco Beltrão.
