A primeira audiência pública de prestação de contas das finanças municipais após a aprovação do pacote de ajuste fiscal da prefeitura de Curitiba mostrou poucas mudanças na realidade financeira do município. Entre janeiro e agosto deste ano, as receitas municipais tiveram queda real de 1,5% se comparadas com o mesmo período do ano passado. Enquanto isso, as despesas tiveram um aumento de 2,8%.
Os números foram apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, na Câmara Municipal, na manhã de quarta-feira (27).
“Com relação à despesa é preciso apontar que o crescimento aconteceu porque estamos reconhecendo as dívidas da prefeitura [herdadas da gestão passada] e acrescentando isso nas despesas correntes do município. O município tem feito economia nas despesas correntes e nos gastos com pessoal, prova disso é que até agora suspendemos os planos e não demos incorporações”, explicou Puppi.
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Em sua apresentação o secretário destacou que a prefeitura já pagou dívidas que herdou da gestão anterior com 600 credores que tinham menos de R$ 300 mil a receber da prefeitura. Além disso, dos R$ 614 milhões em dívidas sem empenho, segundo Puppi, a prefeitura já trouxe para dentro do orçamento e pagou R$ 366 milhões.
Do ponto de vista da receita, as maiores dificuldades do Executivo estão na arrecadação do ISS, o principal tributo municipal, que teve queda real de 4,78%, e também nos repasses dos governos estadual e federal, que caíram 2,5%.
“Essa queda é preocupante porque nossas receitas estão do tamanho de 2012, 2013. Nossas principais receitas caíram e a previsão para 2018 é que, pelo menos em relação ao ICMS – que é a segunda principal fatia do município –, a receita também caia”, afirmou.
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Limite com pessoal desrespeitado
No ajuste fiscal feito pela prefeitura estava prevista a retirada das receitas do transporte coletivo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa medida fez subir o porcentual do gasto com pessoal, que é calculado com base na RCL.
Com isso, o município saiu de um patamar de gastos com pessoal de 44,7% da Receita Corrente Líquida para 50,15%, número que não excede o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal federal, mas ultrapassa o que foi encaminhado pela própria gestão de Rafael Greca (PMN) na versão municipal da LRF, que estipula o teto de 50%.
Segundo Vitor Puppi, o município está revendo a forma de pagamento de horas-extras para servidores municipais como forma de reduzir esse porcentual. Pelas projeções do secretário, o índice retornará para o patamar exigido pela lei ainda em 2017.
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