Câmara de Foz cassa mandato de cinco vereadores que tomaram posse presos

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Sete meses depois de tomarem posse na Câmara Municipal mesmo estando presos, cinco vereadores de Foz do Iguaçu, na região Oeste do Paraná, tiveram o mandato cassado pelos colegas parlamentares. Em uma sessão extraordinária que durou cerca de oito horas e foi realizada no sábado (1º), 13 dos 15 vereadores da cidade votaram pela perda de mandato de Anice Gazzaoui (PTN), Darci Siqueira (PTN), Rudinei de Moura (PEN), Edilio Dall’Agnol (PSC) e Luiz Queiroga (DEM).

Dois vereadores não votaram pela cassação dos mandatos: Anderson Andrade (PSC), que se declarou impossibilitado de votar em um projeto dessa natureza e se ausentou do plenário; e o vereador Beni Rodrigues (PSB), que votou pela manutenção dos mandatos dos parlamentares. Ele também é réu no mesmo processo que originou a prisão dos outros colegas e chegou a ser preso em dezembro de 2016, mas em caráter temporário. Rodrigues, portanto, tomou posse já em liberdade, por isso não foi incluído no mesmo processo administrativo de quebra de decoro parlamentar que culminou na cassação dos outros cinco vereadores.

Os parlamentares foram presos em dezembro do ano passado na 5ª fase da Operação Pecúlio, da Polícia Federal. O grupo é suspeito de receber propina por apoio político para projetos de interesse da prefeitura. Doze vereadores da legislatura anterior foram presos na operação, mas apenas seis haviam sido reeleitos em outubro. Para tomar posse, em janeiro, os vereadores contaram com uma determinação judicial e foram escoltados pela polícia no plenário da Câmara. Depois da posse, os vereadores foram afastados do exercício do mandato e ficaram impedidos de exercer as atividades parlamentares, mesmo tendo sido liberados da prisão.

Com a cassação dos vereadores, serão efetivados os mandatos dos suplentes que já ocupavam os cargos dos parlamentares afastados.

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Argumentos da defesa

Na sessão extraordinária os advogados dos vereadores tiveram duas horas cada um para defender seus clientes.

A defensora de Darci Siqueira, Thaíse Mattar Assad, afirmou que as acusações contra seu cliente são todas descabidas e devem ser repelidas. “É preciso identificar a presença de dolo, o que não é o caso, uma vez que os vereadores tiveram único objetivo de tomar posse”, afirmou.

Mattar Assad também respondeu pela defesa da vereadora Anice Gazzaoui e seguiu a mesma linha de defesa. “Não apareceu neste processo nenhum fato indecoroso. Não estamos tratando de um julgamento, mas de uma arena. Nunca se fez justiça assim, esse atropelo para satisfazer uma massa que grita. Não podemos deixar que esse sentimento de vingança tome esse recinto na Casa de hoje. Não adianta querermos punir e destituir pessoas de cargos para os quais foram eleitos dessa forma. Por óbvio, não temos sequer como falar em quebra de decoro parlamentar sobre uma pessoa que não estava investida no cargo”, argumentou.

Falando em nome do vereador Edílio Dall´Agnol, o advogado Edílio Duarte pediu que os vereadores rejeitassem a cassação dos mandatos. “Qual o fato que teria desencadeado a suposta e a não ocorrente quebra de decoro? A prisão preventiva? A prisão que foi revogada? Pela lógica, faz sentido que o Vereador Edílio perca o cargo de Vereador, baseado no fato de que foi preso preventivamente? Se a prisão foi proclamada pela íntegra do TRF4 como ilegal? O processo é nulo desde à origem. Peço que rejeitem a resolução n°15/2017, permitindo que o Vereador Edílio volte a exercer o cargo”, disse.

Em defesa do Vereador Luiz Queiroga, falou o advogado Marcelo Azevedo. “No dia 15 de dezembro de 2016, os Vereadores começaram a receber a paga de sua política fiscalizatória ao Poder Executivo. Eles foram presos no dia 15 e assim, no dia 19 de dezembro de 2016 o judiciário entrou em recesso. Que instrumentos o Vereador Luiz Queiroga tinha de buscar os direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira? Com todo respeito que tenho a esse parlamento e a todos os parlamentares, havia sido dito que os fatos da Operação Pecúlio não estavam sob análise. Esse processo, neste momento é descabido”, criticou.

Azevedo também usou a tribuna para fazer a defesa de Rudinei de Moura. “O vereador Rudinei tem hoje um decreto de perda de seu mandato sendo apreciado. Os senhores estão no papel legítimo de cassar o mandato, mas vão aplicar uma dupla pena a esse homem. Os senhores têm agora aqui nesta tarde o poder de retirar o mandato parlamentar. Peço a todos os parlamentares: rejeitem esse decreto”, defendeu.