Curitiba inicia processo para contratar “terceirizada” que vai operar UPA

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A prefeitura de Curitiba publicou no Diário Oficial de sexta-feira (27) o edital de chamamento público para que fundações e associações que atuam na área da saúde possam ser qualificadas pelo Executivo municipal como organizações sociais (OSs). Pelo decreto que regulamenta o processo de concessão, a qualificação como OS é o primeiro passo para que as entidades assumam a administração de Unidades de Pronto Atendimento de Curitiba. A revisão da lei que permitiu a atuação de OSs nas áreas de saúde e educação foi aprovada pelos vereadores em regime de urgência no mês de agosto.

Apesar de o edital publicado ser genérico e convocar interessados na atuação em UPAs 24h, a prefeitura tem ressaltado a intenção de, neste primeiro momento, aplicar o novo modelo apenas à Unidade de Pronto Atendimento da Cidade Industrial de Curitiba, que foi fechada para reforma em novembro do ano passado e desde então não foi reaberta por falta de recursos. A previsão inicial era de que a unidade voltaria a funcionar em março de 2017.

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“Nossa ideia é iniciar na UPA CIC uma experiência e a partir daí vamos avaliar. Temos o compromisso da economicidade, da qualidade e da garantia da assistência ao cidadão”, afirmou a secretária de Saúde, Márcia Huçulak, durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal no fim de setembro.

Procurada, a Secretaria da Saúde de Curitiba informou que a intenção inicial do decreto é somente convocar e qualificar as OSs e que ainda não há mais detalhes sobre se o programa de “terceirização” das UPAs será restrito a uma unidade ou pode ser expandido.

O processo de qualificação

No início do processo, uma comissão formada pela prefeitura vai avaliar se as entidades interessadas na prestação do serviço se enquadram nas exigências legais. Entre essas características estão, entre outros pontos, a finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades e a previsão de participação de representantes da comunidade e do poder público no órgão colegiado de deliberação superior.

Além disso, pelas regras estipuladas pelo município, só serão credenciadas como organizações sociais as entidades que comprovarem experiência prévia na prestação de serviços na área especificada. A posse de instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional também são condições para que o credenciamento das entidades seja aceito.

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No caso de mais de uma entidade ser qualificada como Organização Social prestadora de serviços de saúde, a prefeitura deve fazer um processo seletivo aos moldes de um processo licitatório, mas envolvendo apenas as instituições já qualificadas.

Com o prazo desta primeira etapa terminando no dia 29 de novembro, a prefeitura fica com o prazo exíguo para colocar a UPA da CIC em funcionamento ainda em 2017, como era planejado pela Secretaria de Saúde.