O empresário Jorge Atherino, preso desde setembro no âmbito da Operação Piloto, alegou nesta terça-feira (15) que não tem dinheiro suficiente para pagar a fiança imposta pelo juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara de Curitiba. Para liberar o empresário, o magistrado definiu, entre outras coisas, uma fiança no valor de R$ 8 milhões, em espécie.
No último sábado (12), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao empresário, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná como uma espécie de operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Na mesma decisão, Toffoli também determinou que o juiz federal da 23ª Vara de Curitiba, onde tramita a Operação Piloto, definisse quais medidas deveriam ser impostas ao empresário, em substituição à prisão.
Na segunda-feira (14), Paulo Sérgio Ribeiro definiu o valor da fiança (R$ 8 milhões, em espécie), com base no “alto valor relacionado ao fato criminoso que foi objeto de denúncia, 4 milhões de reais, e a enorme movimentação financeira suspeita que está sendo investigada, superior a 500 milhões de reais”. O juiz federal também determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a proibição de manter contato com denunciados ou investigados da Operação Piloto.
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Nesta terça-feira (15), contudo, a defesa de Atherino informou ao juiz federal que não há tal quantia disponível em espécie, e sugeriu que três imóveis substituíssem a fiança. Juntos, os três imóveis valeriam R$ 12.869.693,40. Dois imóveis são de propriedade da filha de Atherino. O terceiro imóvel é de uma empresa de propriedade da mulher e filhos de Atherino.
A defesa alegou que “a jurisprudência é pacífica ao admitir que a fiança seja prestada com outros bens economicamente viáveis, principalmente imóveis”. E também lembrou que, quando Atherino foi preso, houve o sequestro dos ativos do empresário. “Ao executar a ordem de bloqueio, encontrou-se tão somente R$ 114.886,66, inclusive do denominado pela acusação Grupo Atherino”, justificaram os advogados.
Até o início da tarde desta terça-feira (15), o juiz federal ainda não havia analisado o pedido da defesa.
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O caso
A 23ª Vara Federal de Curitiba abriga a ação penal na qual Atherino responde por supostos crimes cometidos no bojo de uma licitação, aberta pelo governo do Paraná em 2014, para contratar a empresa responsável pela obra de duplicação da PR-323. De acordo com a denúncia do MPF, a Odebrecht pagou propina para ganhar o certame. Em troca, teria oferecido R$ 4 milhões para a campanha eleitoral do então governador do Paraná, Beto Richa. Ainda segundo o MPF, Atherino foi quem articulou o recebimento de parte do dinheiro. A defesa de Atherino nega a acusação. Beto Richa não figura entre os denunciados pelo MPF no caso.
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