i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Rodovias

Insistir em questionar tarifa de pedágio pode causar prejuízo milionário ao Paraná

Caso entre com recurso para baixar os valores do pedágio e saia derrotado mais uma vez - o pedido foi negado na terça -, governo terá de arcar com honorários de sucumbência pesados

  • PorKatia Brembatti
  • 10/10/2018 19:02
Briga judicial com pedágios no Paraná podem custar ainda mais caro para o governo. | Felipe Rosa/TRIBUNA DO PARANA
Briga judicial com pedágios no Paraná podem custar ainda mais caro para o governo.| Foto: Felipe Rosa/TRIBUNA DO PARANA

Caso a gestão Cida Borghetti (PP) decida insistir na ação judicial para reduzir as tarifas de pedágio no Paraná, o processo pode ter um custo milionário para os contribuintes. Além de negar a liminar sobre diminuir imediatamente os preços praticados no Anel de Integração, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, aumentou para R$ 100 milhões o valor da causa. Com isso, em caso de derrota do governo, será necessário pagar entre 1% e 3% do valor atribuído à ação, o que daria de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões de honorários de sucumbência (quando a parte perdedora precisa arcar com o pagamento dos advogados da parte vencedora).

O magistrado já deu indicativos de que a ação proposta pelo governo pode não prosperar. Ele considerou que as denúncias sobre irregularidades no sistema de cobrança são bem graves, mas estão sendo avaliadas em outros processos judiciais, e que a administração estadual não conseguiu apresentar critérios técnicos para embasar a redução imediata das tarifas. Wendpap destacou que uma atitude provisória neste momento poderia acarretar ainda mais prejuízos a serem questionados pelas concessionárias de rodovias – e que ainda há três anos de contrato pela frente, sem nenhum indício de que as empresas não teriam condições financeiras de arcar com eventuais ressarcimentos.

BLOG: Reajuste dos servidores - ação eleitoreira de Ratinho pode se voltar contra ele

Até o momento, por ser um pedido de liminar, o processo não teve custos extras, além dos corriqueiros nesse tipo de situação. Também o recurso do pedido negado não gera gastos adicionais. Contudo, o governo manifestou interesse de ajuizar a ação para discutir o mérito da questão – e é esse processo que pode representar prejuízo aos cofres públicos, em caso de derrota.

SAIBA MAIS: Senadores eleitos, Arns e Oriovisto defendem reformas e apontam erros do PT

A ação judicial foi proposta pela gestão Cida Borghetti (PP) uma semana antes da eleição para o governo do Paraná – na sequência, a administração estadual anunciou uma intervenção nas seis concessionárias, escolhendo policiais militares aposentados para entrar nas empresas e garantir acesso a documentos. Para o magistrado que analisou o pedido de redução das tarifas, o termo intervenção deve ser substituído por inspeção. Questionado pela Gazeta do Povo, o governo estadual informou que ainda está avaliando a possibilidade de ajuizar a ação de mérito. O prazo dado pelo juiz é até 21 de janeiro de 2019 – sendo assim a decisão pode ser tomada pela atual gestão ou pela próxima.

Além do governo estadual, outras esferas podem questionar, na Justiça, os eventuais danos causados pelas concessionárias de pedágio – com base no que já foi apurado pelas investigações da Lava Jato. O próprio Ministério Público, tanto Federal como Estadual, tem a atribuição de ajuizar ações cíveis públicas, tanto de improbidade administrativa como de ressarcimento. Neste caso, não haveria honorários de sucumbência. Também a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) poderia, em caráter administrativo, ou seja, internamente, decidir eventuais devoluções pelas concessionárias.

LEIA MAIS: Por contrariar o governo Cida, diretor jurídico da Paranaprevidência é exonerado

Nas duas situações, é necessário chegar a um valor que indique o chamado prejuízo objetivo, com base em cálculos técnicos que indicassem quanto a tarifa está a maior por causa de supostos casos de corrupção ou quais obras deixaram de ser feitas a partir de negociações escusas. Tudo isso ainda está em fase de investigação, com a busca de provas para respaldar os depoimentos e delações premiadas.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]
  • Tudo sobre:

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.