O juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro determinou no início da noite desta quarta-feira (30) a transferência imediata do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para as dependências da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, ou para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana da capital. Na manhã desta quinta-feira (31), a Polícia Federal confirmou que Richa será levado para o CMP, mas informou que ainda não há um horário definido para a transferência.
Preso na sexta-feira (25) no âmbito da Operação Integração, Beto Richa foi levado para o Regimento de Polícia Montada Coronel Dulcídio, no bairro Tarumã, em Curitiba, o que gerou críticas do Ministério Público Federal (MPF).
Para o MPF, a unidade da Polícia Militar no Tarumã “não possui os rigores de estabelecimentos prisionais quanto a controle de visitas e restrição de comunicação”. O MPF também pontua que Beto Richa foi governador do Paraná por oito anos, “tendo exercido poder hierárquico e disciplinar em face dos integrantes da Polícia Militar do Estado do Paraná”.
Já a defesa de Beto Richa defendeu a permanência do tucano no Regimento de Polícia Montada porque ele “exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional (na condição de ex-governador do Estado), e, por isso, sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança”.
A defesa também lembra que Beto Richa tem curso superior (engenheiro civil) - e “portanto tem direito a recolhimento especial”. Também reforça a necessidade de uma “unidade apropriada” em razão da “dignidade do cargo ocupado”.
Decisão
Mas, o juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, onde está abrigada a Operação Integração, não acolheu os argumentos da defesa.
“Não há qualquer elemento concreto evidenciando que a integridade física do custodiado ou direito/prerrogativa estará em risco com o cumprimento da medida constritiva em uma das unidades prisionais onde custodiados os demais presos vinculados a operações deflagradas de ordem da Justiça Federal, notadamente a Superintendência da Polícia Federal no Paraná ou o Complexo Médico Penal de Pinhais”, escreveu o magistrado, em despacho assinado por volta das 19h30.
“Com efeito, as circunstâncias pessoais do acusado (diplomado em curso superior e ex-governador), não justificam o recolhimento do preso provisório em sala do Estado Maior, prerrogativa assegurada legalmente em hipóteses específicas, no entanto, deve ser respeitada a prerrogativa de "prisão especial", nos termos do artigo 295, inciso VII do CPP, situação a ser preservada no estabelecimento carcerário que o acusado estiver recolhido”, completou o magistrado.
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“Bastante peculiar”
âAo determinar a transferência de Beto Richa, o juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro também menciona a participação da advogada de defesa de Beto Richa, Antonia Lélia Neves Sanchez, na escolha do local da prisão. Para ele, o episódio foi “bastante peculiar”.
Na sexta-feira (25), a Polícia Federal relatou que não havia mais vagas na Superintendência em Santa Cândida e que, por isso, procurou a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). A pasta, por sua vez, informou que teria “mais facilidade” para buscar vagas no CMP, em Pinhais. Foi aí que a advogada de defesa pleiteou verbalmente a transferência para o Regimento de Polícia Montada e até providenciou o contato com a unidade da PM.
“É bastante peculiar a situação reportada. A vaga na Unidade Militar foi solicitada por meio de contatos realizados pela defesa do preso”, pontuou o magistrado.
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Operação Integração
Beto Richa e outras 32 pessoas foram acusadas pelo MPF pela prática de crimes de corrupção e organização criminosa. Na narrativa do MPF, o tucano teria recebido propina de empresários ligados às concessionárias de pedágio que atuam no Anel de Integração. A denúncia foi oferecida na segunda-feira (28) à Justiça Federal. Na terça-feira (29), o ex-governador do Paraná foi novamente alvo de acusação, por crime de lavagem de dinheiro. Ele nega.
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