A Mesa Executiva da Câmara de Curitiba anunciou, nesta sexta-feira (30), que apresentará uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 diminuindo o montante repassado pela prefeitura para o Legislativo. Com isso, o orçamento municipal ganharia R$ 28 milhões para investimentos no ano que vem.
O valor inicial apresentado pela Secretaria de Finanças no projeto da LOA já era inferior à previsão legal de que o Legislativo receba 4,5% da receita tributária e das transferências obrigatórias arrecadadas pela prefeitura. Em 2019, isso equivaleria a R$ 197,3 milhões.
No texto que está tramitando na Casa, o valor recebido pela Câmara corresponderia a 3,5%, ou R$ 153,515 milhões. Com a emenda, o orçamento do Legislativo diminuiria para R$ 125,515 milhões, o que equivale a 2,9% das receitas e transferências. Se aprovada a diminuição, portanto, o Legislativo estaria economizando R$ 72 milhões, considerando o que tem direito por lei.
JOÃO FREY: Parada de Natal do Batel tem R$ 2,7 milhões da Lei Rouanet
Planejamento de despesas
Historicamente, a Câmara já vem devolvendo parte dos recursos que recebe da prefeitura ao final do exercício. Em 2018, a estimativa é que R$ 37 milhões voltem aos cofres do Executivo. Parte desse dinheiro, R$ 20 milhões, já foi devolvido em junho.
Segundo o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), a decisão de antecipar a devolução por meio de uma emenda ao orçamento visa otimizar a utilização dos recursos pela prefeitura. “Estamos estimando melhor o orçamento da Câmara para que possamos planejar as despesas antecipadamente, sem prejudicar os trabalhos legislativos e deixando os recursos disponíveis para a prefeitura”, explicou.
LEIA TAMBÉM: Manobra da liderança da prefeitura evita aumento de reajuste dos servidores
Dinheiro com destino certo
O primeiro secretário da Câmara, Bruno Pessuti (PSD), disse que a emenda já prevê para onde os recursos serão destinados. “Conversamos com a prefeitura para que o Executivo apontasse as áreas que precisavam de mais investimentos”, contou.
A maior parte dos recursos, R$ 11 milhões, vai para o Instituto Curitiba de Saúde. O restante será distribuído entre a Urbs (R$ 1,5 milhão), a Agência Curitiba (R$ 2 milhões), a Fundação Cultural de Curitiba (R$ 4,5 milhões), o Fundo Municipal de Saúde (R$ 3 milhões), o Instituto Municipal de Administração Pública (R$ 2,4 milhões) e a Secretaria de Recursos Humanos (R$ 3,6 milhões).
Por conta dos projetos enviados pela gestão de Rafael Greca (PMN) que tramitam em regime de urgência, a LOA deve ser votada apenas nas sessões dos dias 17 e 18 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar.
WhatsApp
Deixe sua opinião