Para não perder concessões, estatal aperta o cinto e cidade muda até a legislação

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Diante da possibilidade de perder as concessões junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Sercomtel – empresa de Londrina que atende a 197 municípios com serviços de telecomunicações – está mudando suas diretrizes econômicas e estudando, até, a privatização de alguns setores. As medidas são uma resposta a um processo de caducidade que está sendo desenvolvido pela Anatel – e que, se for concluído, permitirá que o poder público suspenda as concessões de forma unilateral, por conta do descumprimento de cláusulas contratuais.

O processo de caducidade foi ocasionado por dificuldades financeiras enfrentadas pela Sercomtel. Segundo balanço divulgado pela companhia em 2017, a empresa acumulava R$ 230 milhões em dívidas por impostos e ações judiciais. No final do ano passado, como parte do processo, a Anatel realizou uma consulta pública ao edital de licitação para serviços de telefonia fixa local, de longa distância nacional e internacional, de telefonia móvel, de banda larga fixa e do uso de radiofrequências nas faixas de 800 megahertz (MHz) e 1,8 gigahertz (GHz).

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Medidas para contornar a crise

De acordo com o presidente da Sercomtel, porém, a empresa já vem tomando ações para reverter o processo – e espera que uma decisão favorável à companhia seja tomada pela Anatel nas próximas semanas. Segundo Cláudio Tedeschi, as medidas vêm sendo pensadas pela diretoria em parceria com os dois acionistas da empresa, a p refeitura de Londrina (55%) e a Copel (45%).

Tedeschi afirma que todas as ações devem ser implementadas até fevereiro. “Já fizemos um enxugamento na empresa, diminuindo de 14 para 7 o número de diretorias. Pretendemos, também, expandir o serviço de banda larga em termos de conexão e faturamento”, explica. Com este e outros ajustes financeiros, segundo o presidente da companhia, a Sercomtel não está mais devendo e fechou o ano com um superávit de R$ 5 milhões.

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Sem plebiscito

Outra exigência da Anatel que já foi cumprida é a revogação de uma lei que previa que a venda de ações da empresa precisava ser aprovada em um plebiscito. A legislação foi modificada pela Câmara de Vereadores de Londrina no final do ano passado. “Também já conseguimos a garantia de que os acionistas irão prover recursos. O cronograma financeiro ainda está sendo fechado, mas a Copel e a prefeitura devem aportar em torno de R$ 25 milhões este ano”, explica Tedeschi.

Ainda segundo o presidente, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD)  reforçou, em reunião no último dia 8, a intenção do governo estadual em trabalhar, por meio da Copel, para encontrar uma solução definitiva para a companhia.

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A prefeitura de Londrina se posicionou no mesmo sentido, por meio de sua assessoria de comunicação, dizendo que, “junto com a Copel, está buscando reformatar parte da empresa, para deixá-la mais ágil e competitiva”. Afirmou, ainda, que prevê a possibilidade de fazer parcerias no serviço de telefonia celular, mas que estudará com calma as possibilidades.

Já a Anatel não deu pistas sobre uma possível decisão. Em nota, informou, apenas, que a área técnica da Agência está analisando as contribuições recebidas na consulta pública. “Depois, a proposta será encaminhada para novo parecer jurídico da Procuradoria da Agência e, na sequência, irá para aprovação final do colegiado máximo da Anatel, o Conselho Diretor”, explica o texto.

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Perspectivas

Mesmo sem uma resposta definitiva, Tedeschi se mostra otimista quanto ao futuro da empresa. Depois de sanear as finanças, segundo ele, o próximo passo será transformar a Sercomtel em uma companhia sustentável. Um dos caminhos, de acordo com ele, pode ser a privatização total ou de alguns setores. “Primeiro, precisamos suspender a caducidade. Depois, vamos precisar de medidas que tornem a empresa um investimento rentável”, diz.

Fundada em 1968, a Sercomtel tem cerca de 500 funcionários diretos e atende em torno de 500 mil usuários. Com sede em Londrina, a empresa já esteve envolvida em um escândalo que indicava o desvio de parte dos recursos obtidos com a venda de ações para a Copel. O caso resultou na cassação do mandato de Antonio Belinati (PP), em 2000. Durante o julgamento, em 2015, a defesa de Belinati sustentou que ninguém o apontou como resposável pelos desvios e que foi processado apenas por ocupar o cargo de prefeito.