Perdão de dívidas municipais é aprovado na Câmara de Curitiba

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Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (26), em definitivo, a proposta da prefeitura que prevê o “perdão” das dívidas de alguns contribuintes. A proposta ainda precisa passar pela sanção do prefeito Rafael Greca (PMN). O texto, enviado à Casa em maio, foi mais um projeto da prefeitura que tramitou em regime de urgência.

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Pelo texto, o Executivo municipal desiste de cobrar as dívidas que sejam menores que R$ 3 mil ou que tenham sido distribuídas até dezembro de 2004. Também estão incluídas no “perdão” as ações em que o devedor não pode ser identificado pelo CPF ou CNPJ e aquelas que têm cinco anos ou mais.

Na pressa

Mais uma vez, a pressa dos vereadores da base do prefeito na aprovação do projeto foi criticada pela oposição. Durante o debate na sessão de segunda-feira (25), Professora Josete (PT) fez ressalvas à tramitação mais rápida do texto. “Ninguém é contra um projeto que traz modernização para a prefeitura. O que eu não entendo é por qual motivo precisamos votar em regime de urgência, sem tranquilidade para avaliar o assunto nas comissões”, disse.

No regime de urgência, as comissões têm apenas três dias úteis para se manifestar sobre um projeto. Em seguida, o texto deve ser colocado em pauta na sessão plenária.

Para o texto sobre do perdão de dívidas, a urgência foi aprovada na semana passada – mas outras iniciativas do Executivo já foram apreciadas dessa forma na Casa. Relembre clicando aqui.

Mais eficiência

Em entrevista à Gazeta do Povo em maio, o secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, explicou que o objetivo do projeto é otimizar a execução das dívidas municipais. “Há um volume imenso de processos para a Procuradoria. O nosso objetivo é limpar esse estoque”, explica.

A Procuradoria-Geral do Município não sabe ao certo quantos serão os processos beneficiados pela medida. No total, 230 mil ações envolvendo dívidas municipais estão sob responsabilidade do órgão. São processos que vêm desde a década de 1970, e somam R$ 6 bilhões de dívidas de contribuintes com a prefeitura.

Após o “perdão”, a intenção da prefeitura é utilizar outros meios para cobrar as novas dívidas dos contribuintes, evitando a judicialização.