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Acúmulo de função

Por falta de efetivo, delegado responde por delegacias de 13 cidades no Paraná

Caso não é exceção: 21 comarcas e mais de 270 municípios do estado não têm um delegado exclusivo

  • Felippe Aníbal
O Departamento da Polícia Civil diz que se trata de uma “situação transitória”. | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
O Departamento da Polícia Civil diz que se trata de uma “situação transitória”. Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
 
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A falta de efetivo nas forças de segurança do Paraná provocou uma situação limite: um único delegado está nomeado para responder cumulativamente por delegacias de 13 municípios, em três comarcas diferentes do estado. Embora este seja o caso mais emblemático, não se trata de uma exceção: 21 comarcas do Paraná estão sem delegados titulares e exclusivos. A falta de delegados atinge até unidades especializadas da Polícia Civil e distritos de grandes centros, como Maringá, Cascavel e Ponta Grossa.

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O delegado “recordista” em acumular delegacias é Fernando Gomes Carbelini. Até a metade do mês passado, ele respondia por Astorga e uma cidade vizinha. No dia 18 de maio, foi nomeado pelo delegado-geral Naylor Robert de Lima para acumular outros 11 municípios. O Departamento da Polícia Civil diz que se trata de uma “situação transitória”.

A defasagem, no entanto, é grande. A Polícia Civil do Paraná tem criados 780 cargos de delegado, dos quais apenas 392 estão preenchidos – segundo a Associação dos Delegados do Paraná (Adepol). Ou seja, quase a metade dos postos está vaga. Não há previsão de contratações, já que o último concurso público venceu em abril deste ano.

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Ofício

A falta de efetivo fez com que os deputados estaduais Rubens Recalcatti (PSD) e Márcio Pacheco (PPL) enviassem um ofício à governadora Cida Borghetti (PP), alertando-a a respeito da defasagem.

Entre as justificativas, os parlamentares mencionam que cerca de 270 cidades do Paraná estão sem delegados e que o estado tem o menor número desses profissionais em relação à própria população. Os deputados pedem a abertura de um novo concurso público.

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Impacto

A diretora de comunicação da Adepol, delegada Lívia Pini, destaca que a escassez de efetivo gera uma “sobrecarga funcional cruel” e que aumenta o número de ocorrências urgentes a serem atendidas simultaneamente. Apesar disso, ela avalia que quem sofre o pior reflexo é a sociedade. “Resta impossível à autoridade policial dar atenção a todos os casos registrados nas várias cidades, o que implicará prejuízo à segurança pública local, com criminosos impunes”, disse Lívia.

Para o presidente do Sindicato dos Delegados (Sidepol), Cláudio Marques, o argumento comumente usado pelo governo – de que não há recursos financeiros para cobrir novas contratações – não condiz com a realidade. Ele menciona ‘penduricalhos’ aprovados pelo Paraná e pagos a outros poderes, como a juízes e promotores.

“É a farra da simetria. O governo legaliza uma ‘pouca vergonha’ a um dos poderes e logo vêm os outros [poderes] reivindicando o mesmo auxílio. Enquanto isso, temos delegacias abarrotadas de presos, operações e investigações paradas. Quem paga esta conta é a sociedade”, diz o delegado.

Além disso, os delegados que respondem por várias cidades precisam, cotidianamente, se deslocar para atender ocorrências urgentes e lavrar flagrantes. O vice-presidente do Sidepol, Ricardo Casanova, afirma que esses delegados vivem em “plantão permanente” e que arriscam a própria vida.

“Eu fui aprovado no concurso público de 2008. Teve dois delegados da minha turma que morreram justamente desta forma: em acidentes nas estradas, quando se deslocavam para atender ocorrências”, afirma Casanova.

Outro lado

O Departamento da Polícia Civil justificou, por meio de nota, que “o acúmulo de funções por parte do delegado Fernando Gomes Garbelini trata-se de uma situação transitória”. A instituição garante que o caso será resolvido com o término do curso de formação de 20 novos delegados que foram nomeados no fim de março.

Na ocasião da nomeação dos novos delegados, o secretário de Estado da Segurança Pública, Júlio Reis, estacou que 159 novos delegados já foram contratados na “atual gestão”. “Na Polícia Civil, mais de 44% do nosso efetivo atual foi contratado nesta gestão”, disse, em matéria publicada pela Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo do Paraná.

A informação é contestada, no entanto, pelas entidades que representam os delegados. O Sidepol e a Adepol afirmam que as contratações ocorridas ao longo do período apenas repuseram o contingente de delegados que foram afastadas, exonerados ou que faleceram. “Na prática, não houve acréscimo de vagas”, resumiu Casanova.

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