Quadro Negro: a pedido de deputados, TCU inicia auditoria em obras do Paraná

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Na esteira da Operação Quadro Negro, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria em obras de escolas de responsabilidade do governo do Paraná. O trabalho deve ser concluído até dia 7 de outubro de 2018.

A entrada do TCU no caso é possível porque parte dos recursos aplicados nas obras tem origem no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). E, por ser um órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU recebeu um pedido da Câmara dos Deputados para se debruçar sobre o assunto. 

A solicitação partiu do deputado federal Alfredo Kaefer (PP), da bancada do Paraná. No final do ano passado, ele apresentou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 153/2017) junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

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Nela, o parlamentar defendeu uma “auditoria acerca de supostas irregularidades relacionadas a desvio de dinheiro público federal em obras de escolas no Estado do Paraná, no âmbito da Operação Quadro Negro”. O colegiado da Casa aprovou a PFC e a enviou para o TCU. 

No TCU, o assunto chegou no mês de abril, mas a deliberação sobre a abertura da auditoria ocorreu somente no último dia 6. Formalmente, a auditoria foi aberta “para verificar irregularidades no que tange às aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em obras de escolas no Estado do Paraná”.

Dinheiro da União

Deflagrada em meados de 2015, a Operação Quadro Negro já revelou que parte das obras que se tornaram alvos do esquema de corrupção de fato recebeu dinheiro da União. Por isso, após o escândalo vir à tona, a Secretaria da Educação chegou a tomar a iniciativa de devolver aos cofres do governo federal a quantia desviada.

Mas a própria devolução do dinheiro também está na mira do TCU, em outro procedimento, e sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler. O órgão auxiliar do Poder Legislativo apura a legalidade de um ressarcimento do tipo.

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Ainda em 2015, antes mesmo de qualquer sentença nos âmbitos penais e cíveis, o governo do Paraná devolveu R$ 19.062.043,65 ao FNDE, referente a sete obras. Na época, a Secretaria da Educação justificou que o objetivo era “não comprometer as demais obras conveniadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”.

Por envolver recursos federais, a Operação Quadro Negro também chegou a ser tratada no âmbito da Polícia Federal/Justiça Federal, mas as ações penais e cíveis conhecidas até agora, decorrentes do escândalo de corrupção, só tramitam na Justiça Estadual, e de forma sigilosa.

Procurada pela Gazeta do Povo, a pasta da Educação se manifestou por meio de nota, nesta segunda-feira (2): “A Secretaria da Educação informa que foi a primeira a investigar os indícios de disparidades em medições de obras de escolas. Foi aberta auditoria interna para apuração da situação e os dados foram então encaminhados à Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas, para que cada órgão tomasse as providências cabíveis. A Secretaria da Educação também reforçou seus departamentos de controle interno e de auditoria após o episódio”.