Richa distribui R$ 122 mi de arrecadação antecipada de ICMS a prefeitos do PR

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O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), distribuiu, nesta terça-feira (30), R$ 122 milhões aos 399 municípios do estado. O valor é referente a uma cota extra sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As cidades recebem uma parcela do volume total a partir da participação de cada um na formação do montante tributário.

Os prefeitos receberam cheques, em tamanho real, com os valores impressos disponíveis para cada município. A cerimônia de entrega aconteceu no Palácio do Iguaçu.

“Atendendo às reivindicações dos prefeitos, estamos garantindo mais uma cota extra de ICMS. Este ano, de R$ 122 milhões e a cota parte dos municípios proporcionalmente à participação de cada um no bolo tributário”, citou Richa.

O montante vem do pagamento do imposto por empresas que receberam incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo. Este ano, embora todas as 72 companhias tenham sido contatadas pelo governo do estado para participação, apenas três aderiram ao pagamento adiantado.

ANÁLISE: Paraná Competitivo não foi decisivo na geração de empregos

No ano passado, o Paraná distribuiu R$ 430 milhões. Como acontece com todo recurso arrecadado via ICMS, o governo do estado é obrigado a repassar 25% do montante aos municípios. Portanto, a distribuição, apesar de não estar prevista nos orçamentos municipais por ser oriunda de um pagamento extraordinário, não é voluntária e não obedece a critérios políticos.

O chefe da Casa Civil do governo de Richa, Valdir Rossoni (PSDB), destacou que o estado sugeriu aos municípios que empreguem os recursos em saúde e educação, mas ressaltou que as prefeituras são livres para aplicar nas áreas que entenderem prioritárias.

A capital do estado recebeu cerca de R$ 13 milhões e informou que o valor será aplicado em ações de zeladoria da cidade, como em obras de reparo de ruas e de problemas causados pelas chuvas que caíram sobre a cidade no mês de janeiro. “O dinheiro vem em muito boa ora porque permite que antes da arrecadação do IPTU, daqueles que optam por pagar o imposto à vista, as prefeituras tenham recursos em caixa”, entende.