Secretário explica motivos para abandonar projeto de Fruet para a coleta de lixo

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No começo de abril a prefeitura de Curitiba anunciou que não iria adotar o projeto de gestão de lixo elaborado durante a gestão Fruet, que previa mudanças no modelo de coleta e tratamento dos resíduos em Curitiba. Nesta terça-feira (2), no plenário da Câmara Municipal, o secretário municipal de Meio Ambiente, Sergio Galante Tocchio, e a superintendente de controle ambiental, Marilza Dias, detalharam os motivos que embasaram a decisão de manter a prestação de serviço da mesma forma que vem sendo feita nos últimos anos.

Os principais motivos apontados pela equipe da secretaria de Meio Ambiente foram a opção do projeto pelo modelo de Parceria Público Privada, a redução dos serviços ofertados e inconsistências na planilha de custos apresentada. O projeto foi elaborado pela International Finance Corporation (IFC), instituição do Grupo Banco Mundial, que foi contratada pelo município por US$ 1,94 milhão.

Crítica ao modelo de concessão

A principal crítica feita pela atual gestão é a opção por um modelo de concessão à iniciativa privada por um prazo de 15 anos. Segundo Sergio Tocchio, a administração parte do princípio de que os serviços públicos essenciais devem ficar sob responsabilidade do município.

“Os serviços básicos têm que ser geridos e planejados pelo setor público, não por intermediários, como na concessão”, afirmou.

Na visão da prefeitura, o modelo de concessão justifica-se para casos em que há investimento em infraestrutura com a transferência futura para o município, o que, para o Executivo, não é o caso dos serviços de limpeza pública, coleta e transporte de resíduos, em que a maior parte dos custos são operacionais.

Além disso, para Marilza Dias, o modelo apresentado pela IFC acarretaria em aumento de gastos da prefeitura para a fiscalização da execução do contrato.

“Por ser uma concessão, é dada certa autonomia a essa empresa, então como forma de fiscalização para garantir a qualidade dos serviços nós teríamos que ter uma equipe muito maior que hoje. Nós teríamos que verificar em todos os lugares onde a empresa presta o serviço”, afirmou.

Redução de serviços

Outro ponto destacado pela Secretaria de Meio Ambiente é que o modelo proposto pela gestão passada acarretaria redução na oferta de serviços. Segundo Marilza Dias, a varrição de ruas seria reduzida em cerca de 50% e não seria feita em vias importantes da cidade, como Silva Jardim, Getúlio Vargas e Cândido de Abreu.

Além disso também seriam reduzidos os serviços de coleta de recicláveis – que passaria a acontecer uma vez por semana – e também o recolhimento de lixo comum, quer seria feito três vezes por semana em regiões onde hoje acontece diariamente.

Segundo Marilza Dias, considerando esta diminuição na oferta de serviços, a redução do valor pago pela prefeitura deveria ser maior que os 14% apresentados no projeto.

Inconsistências nos valores apresentados

A prefeitura também critica os valores que foram apresentados no projeto da gestão anterior. Segundo análise da prefeitura há subdimensionamento nos valores referentes ao preço dos sacos de lixo que seriam distribuídos à população para o descarte de materiais recicláveis.

“O custo do fornecimento de sacos de lixo conforme indicado nas planilhas apresentadas foi extremamente subdimensionado. O valor unitário considerado foi de R$ 0,02 por saco, sendo que o valor de mercado no atacado é de aproximadamente R$ 0,30 o saco”, diz o documento apresentado pela prefeitura aos vereadores. Segundo esse cálculo, o custo mensal apenas neste aspecto seria acrescido de R$ 2,8 milhões.

Resposta

Em respostas às declarações, a IFC disse em nota que “o estudo realizado foi coerentemente embasado” e que propôs o novo modelo visando “geração de economia no sistema sem comprometer a qualidade do serviço e, consequentemente, sem onerar o usuário com agravamentos da taxa de lixo”.

A International Finance Corporation (IFC) foi contratada pela Prefeitura Municipal de Curitiba, em abril de 2015, para coordenar o projeto de desenvolvimento e implementação de um novo modelo de gestão de resíduos sólidos para a cidade, mais sustentável e eficiente. Por ocasião da contratação, a prefeitura indicou como preferência para a realização do projeto o modelo Parceria Público-Privada (PPP), área na qual a IFC é referência no mundo.

O modelo proposto para Curitiba, desenhado em estrita observância com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, seguiu o mandato atribuído à IFC pela prefeitura de Curitiba: geração de economia no sistema sem comprometer a qualidade do serviço e, consequentemente, sem onerar o usuário com agravamentos da taxa de lixo. Adicionalmente, foram estruturados diversos mecanismos de proteção social da classe de catadores, tendo reunido amplo consenso entre os principais stakeholders.

A prefeitura de Curitiba solicitou à IFC um estudo que garantisse a sustentabilidade financeira, ambiental e social do sistema. Desta forma, o estudo apresentou soluções garantido uma lógica de longo prazo com parceiros privados qualificados, selecionados por meio de licitação nacional e internacional e sob rigorosos critérios de transparência, desenhados com o propósito de garantir o superior interesse público da cidade de Curitiba. Dessa forma, a IFC considera que o estudo realizado foi coerentemente embasado e dentro do mandato atribuído à instituição pela prefeitura de Curitiba.

A IFC respeita a decisão da Prefeitura Municipal de Curitiba de não prosseguir com o projeto, e de optar pela continuidade dos serviços dentro do modelo atual.