Sindicatos prometem barrar votação de reajuste “seletivo” na Assembleia

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Servidores públicos do Paraná estão acampados, desde a manhã desta segunda-feira (11), em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) – e prometem não sair de lá nos próximos dias. Eles querem que o governo do estado envie para votação pelos deputados um projeto que preveja o reajuste da data-base do funcionalismo. A governadora Cida Borghetti (PP) chegou a cogitar conceder o reajuste mas, de acordo com aliados, hoje a medida está praticamente descartada.

No entanto, em entrevista coletiva concedida no Palácio Iguaçu para falar sobre o novo modelo de concessão de pedágio das rodovias do Anel de Integração, Cida disse que determinou a uma equipe da Secretaria da Fazenda para que apresente um relatório sobre o assunto em uma semana. “Precisamos respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A secretaria vai estudar a questão”, afirmou.

Os servidores, entretanto, não estão dispostos a esperar tantos dias. De acordo com Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, o funcionalismo quer uma decisão até a próxima quarta-feira (13). “Se tem dinheiro para os prefeitos, tem também para os servidores”, disse, em uma fala para os manifestantes.

Pedido é por isonomia

Ela afirmou, ainda, que, caso o governo não envie à Assembleia um projeto de reajuste para o funcionalismo, a intenção é barrar a votação de outras propostas pelos deputados. Nesta segunda-feira (11), está prevista a votação do reajuste para os servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), do Ministério Público, da Defensoria Pública do estado, do Tribunal de Contas, da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e da própria Assembleia.

“Não somos contrários ao reajuste dos demais servidores. Queremos, apenas, que o nosso também seja votado”, disse Fernandes à Gazeta do Povo.

O salário do funcionalismo não teve reajuste em 2016 nem em 2017. A justificativa do governo, então sob o comando de Beto Richa (PSDB), era de que não havia recursos suficientes para bancar a medida. Além disso – sob a justificativa de atender a uma determinação federal, pela qual as despesas públicas só podem crescer com base na inflação do ano anterior – o Executivo estadual não previu a recomposição do salário dos servidores públicos até 2019. No entanto, essa vedação foi removida da lei do Orçamento do ano que vem, o que aumentou a especulação de que o governo poderia conceder algum aumento salarial aos servidores estaduais do Executivo.