TCE-PR explica cálculo de custos nas universidades, mas ainda pairam dúvidas

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O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) esclareceu nesta sexta-feira (30) pontos da auditoria nas universidades estaduais, mas ainda pairam dúvidas sobre a metodologia que será utilizada. A começar pela fórmula que contabilizou apenas os alunos formados em 2014 e a execução orçamentária de dois anos depois, 2016. Foi essa conta que apontou que um concluinte custaria em média R$ 9 mil ao mês. Mas qual mês? De 2014 ou de 2016?

Além de relacionar dados de anos distintos, o TCE-PR deu destaque a um tipo de cálculo que não é usado nos levantamentos nacionais e internacionais sobre o tema. Não se pode considerar o orçamento total de instituição de ensino para relacioná-lo apenas ao número de concluintes. O mais usual é considerar o total de alunos e o investimento público necessário para mantê-los na sala de aula, conforme explicou em entrevista à Gazeta do Povo o professor do Instituto de Física da USP Otaviano Helene, especialista em tratamento estatístico de dados.

O TCE-PR reiterou que ações rotineiras de fiscalização apontam para uma grande evasão em diversos cursos, e isso pode ser um dos fatores que elevam o custo por aluno. Entretanto, se o objetivo é analisar cada curso, não há como trabalhar com um custo mensal de aluno formado na instituição.

Ao divulgar o valor de R$ 9 mil sem maiores detalhes, o TCE-PR deu brechas para uma série de críticas infundadas às universidades paranaenses, como a de que um estudante no Paraná custaria mais caro do que um de Harvard. Na verdade, pode-se afirmar que custa menos do que manter um presidiário (cerca de R$ 2,4 mil mensais), se forem considerados todos os alunos matriculados nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. São cerca de R$ 2 mil nessa estimativa, que nem leva em conta os alunos de especialização stricto sensu.

Se a intenção do TCE-PR é verificar a evasão, há fórmulas específicas para isso, algumas mais, algumas menos complexas, conforme detalha a dissertação “Análise da evasão em cursos superiores: o caso da evasão em cursos superiores da área de Computação”.

Aliás, ali há dados da Organização para a Cooperação e Direito Econômico (OCDE) mostrando como a evasão varia de uma área de conhecimento para outra. Os maiores percentuais são em Ciências, Matemática e Computação. Certamente, não é o caso de cortar dinheiro desses cursos, mas sim promover mudanças estruturais.

Papel do TCE-PR

Nem é preciso dizer que o controle externo feito pelo TCE-PR nos diversos órgãos estaduais é fundamental para o aprimoramento dos serviços públicos. Além disso, é de se imaginar que muita coisa pode ser aperfeiçoada nas universidades estaduais, como em muitos órgãos públicos.

O que se espera, porém, é que o Tribunal de Contas não tome partido na briga ferrenha que a gestão de Beto Richa (PSDB) e os sindicatos travam desde 2015. O governo estadual gosta de preparar apresentações de Power Point em que mostra a evolução de gastos com pessoal de órgãos selecionados e nas quais apresenta alguns “supersalários” – sem considerar pagamentos de retroativos ou indenizações judiciais, em muitos casos. As categorias organizadas, por sua vez, muitas vezes impedem a modernização na gestão dos recursos humanos por interesses corporativistas.

O TCE-PR precisa analisar os dados com cuidado, porque não basta ver um número frio em uma planilha e não considerar aspectos de qualidade das universidades. UEL e UEM, por exemplo, estão no ranking das 40 melhores instituições da América Latina, segundo a revista de referência Times Higher Education (THE).

Outro ponto a ser olhado com atenção é o impacto das universidades estaduais no desenvolvimento regional do Paraná. Em novembro de 2016, em uma cerimônia com o governador Beto Richa, foi lançado o livro “As universidades estaduais e o desenvolvimento regional do Paraná”, com medições sobre impacto a médio e longo prazo.

“O estudo demonstra o potencial de nossas universidades no crescimento regional, principalmente na geração de empregos qualificados, que pagam os melhores salários. Elas influenciam também na melhoria dos índices sociais, econômicos e educacionais nos municípios próximos às instituições”, disse, à época, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes.