Valor mínimo para salário de professor é desrespeitado por 59 cidades do Paraná

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A lei que determina um valor mínimo para o salário dos professores não é cumprida em pelo menos 59 cidades do Paraná. As informações são fruto de um levantamento exclusivo, feito pela Gazeta do Povo, para traçar o cenário de remuneração nas redes municipais de ensino. Todas as 399 prefeituras do estado foram contatadas, entre os meses de agosto e novembro. Em 15% dos municípios, não são respeitados os valores iniciais de R$ 1.149,40 para 20 horas semanais e R$ 2.298,80 para 40 horas. Em alguns casos, o salário chega a ser de menos de R$ 1 mil por mês (confira matéria específica sobre os menores valores pagos no Paraná)

A situação pode se agravar a partir da folha salarial de janeiro, quando o piso é reajustado. As prefeituras que estão com problemas econômicos devem ter ainda mais dificuldade para arcar com os novos valores, que passam a ser de R$ 1.227,68 para 20 horas e de R$ 2.455,35 para a jornada de 40 horas semanais. Faz oito anos que os municípios estão obrigados a pagar o mínimo. A lei foi aprovada em 2008, entrou em vigor em 2009, mas dava mais um ano de carência para as administrações se adaptarem.

ESPECIAL:Veja os dados por cidade e consulte quanto é pago na sua

O cenário indica também que quase metade das prefeituras paranaenses – 145 – cumprem rigorosamente apenas o que manda a lei. Ou seja, nessas cidades, o valor inicial de salário para um professor é o mesmo que é aplicado (ou deveria ser) para todo o país.

A concentração das melhores remunerações fica em Curitiba e Região Metropolitana: dos cinco maiores valores, quatro são na RMC. Nesse cenário, a cidades de Campo Largo e Bocaiúva do Sul destoam, por serem as únicas entre as mais próximas de Curitiba a não pagarem o piso. Não há punição específica para quem não cumpre a lei (veja o que pode acontecer com as prefeituras que pagam abaixo do mínimo).

Criado em 2008, o piso é uma política nacional de valorização dos professores, que visa garantir condições mínimas e frear o desinteresse pela profissão. O Anuário Brasileiro de Educação Básica indica que um professor recebe, em média, a metade do valor pago a um profissional com a mesma formação. O objetivo traçado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) é de que até 2020 os salários docentes sejam equivalentes aos de profissionais com a mesma escolaridade.

Os valores do piso são fixados com base no custo anual por aluno – e sobem, ano a ano, acima da inflação, como forma de aumentar o ganho real e o poder de compra. O aumento gradativo dos salários gera reclamação de muitos prefeitos – que reconhecem a necessidade de remunerar dignamente os profissionais, mas alegam que estão, a cada ano, com mais dificuldade de pagar o inicial exigido pela lei. O piso vale apenas para a rede pública. No sistema privado, as negociações são intermediadas pelos sindicatos.

Avaliação

Olavo Nogueira Filho, diretor de Políticas Educacionais do Movimento Todos Pela Educação, enfatiza que o piso salarial é uma importante política pública, mas que outros fatores, como perspectiva de crescimento na carreira, condições de trabalho e percepção social da profissão contam na avaliação dos docentes – ou dos candidatos ao magistério.

Segundo ele, pesquisas ainda preliminares indicam que houve uma leve interferência da adoção do piso na atratividade da carreira profissional, especialmente nas cidades que pagavam salários muito baixos. “Tinha municípios em que o professor recebia R$ 300 ou R$ 400 – o que é inconcebível para um país que está trabalhando para melhorar a educação”, comenta.

De acordo com Olavo, a política do valor mínimo acabou gerando um efeito colateral indesejado. Muitas localidades, para poder pagar o piso, promoveram um processo de achatamento, com mais gente recebendo salários mais baixos. O resultado é uma diferença pequena entre o inicial e o final de carreira. Como medida de garantia de valores mínimos, teria parcialmente funcionado, mas o especialista reconhece que é preciso discutir o incremento para a educação como um todo, pois várias cidades realmente estão com dificuldades para cumprir a lei.

Quem tem opinião parecida é a presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime-PR) e secretária municipal de Educação de Apucarana, Marli Fernandes. Ela admite que os gestores vivem em conflito: têm limitações financeiras, mas querem pagar uma remuneração digna. “Na maior parte dos casos, os secretários de educação são também são professores”, lembra. Marli salienta que a maior parte das prefeituras do Paraná já compromete tudo o que recebe de verba do Fundeb para pagar a folha salarial da Educação.

Para a secretária, sem suplementação de recursos por parte do governo federal, cada vez será mais difícil arcar com o piso da categoria – e melhorar outros aspectos da área educacional. “Apesar das dificuldades financeiras, é importante que os prefeitos não percam de vista a questão da valorização dos professores”, acrescentou. Marli e Olavo comentam que não há dados disponíveis e atualizados, que possam ser consultados em um único local, sobre os pisos salariais pagos – e destacaram a importância da iniciativa da Gazeta do Povo.

Colaboraram Antonio Steffen Neto e Marcos Guérios, com apoio de Rodrigo Silva e Pedro Pinheiro