70% dos servidores federais terão de contribuir mais à Previdência

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O governo apresentou ontem a nova versão do Orçamento de 2018 e encaminhou, dois meses após o anúncio, as medidas provisórias que vão garantir R$ 12,6 bilhões extras no ano que vem com aumento de arrecadação e corte de despesas. A demora no envio das medidas ao Congresso teve como objetivo não atrapalhar as negociações para barrar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

As mudanças são consideradas impopulares pelos parlamentares, preocupados já com as eleições de 2018, mas são tidas pela equipe econômica como necessárias para equilibrar o Orçamento. Para aumentar a receita em 2018, o governo elevou a alíquota previdenciária da maioria dos servidores federais de 11% para 14% e adiou o reajuste deles para 2019 – quase 30 categorias vão ficar sem aumento no ano que vem.

O reajuste da alíquota para 14% atinge servidores que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531) – a alíquota mais alta será cobrada da parcela que excede esse valor. Segundo levantamento da Gazeta do Povo, cerca de 70% dos funcionários públicos federais têm salário superior a R$ 5,5 mil.

Os servidores aposentados e pensionistas também contribuirão com 14% sobre a parcela da remuneração que supere o teto do INSS, diz o texto da MP.

Os servidores que ganham até R$ 5.531 continuarão contribuindo com 11%. A contribuição dos trabalhadores do setor privado continua de 8% a 11%.

O aumento na alíquota previdenciária de servidores entra em vigor em 1º de fevereiro de 2018, segundo a MP. A mudança requer a chamada “noventena”, um intervalo de 90 dias entre a entrada em vigor da medida e sua efetiva cobrança. O governo espera reforçar o caixa em R$ 2,2 bilhões em 2018 com a elevação da alíquota.

Os servidores prometem reagir às medidas anunciadas pelo governo. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno, acusou a equipe econômica de montar uma pauta contra o funcionalismo.

“Certamente, vamos de alguma forma reagir. Nada está descartado”, afirmou em relação à possibilidade de greve. Os auditores querem que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reúna nesta semana para traçar uma estratégia de mobilizações no Congresso para barrar as medidas.

Também com o objetivo de ampliar a receita o governo vai taxar fundos de investimento exclusivos fechados, para clientes de alta renda. Hoje, esse tipo de investimento só paga imposto no resgate, mas passará a ser tributado anualmente.

Orçamento

O orçamento incorporou ainda a ampliação de R$ 30 bilhões na meta de déficit fiscal de 2018. Isso significa que as despesas do governo federal no ano que vem podem superar as receitas com impostos e contribuições em até R$ 159 bilhões.

O envio das MPs, que têm vigência imediata, estiveram no centro de um impasse entre a equipe econômica, o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reclamou recentemente do excesso de MPs enviadas por Temer e ameaçou devolver novas propostas.

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Depois de deixar as medidas em “banho-maria” durante as negociações em torno da denúncia, o Planalto decidiu reativá-las. O governo terá de trabalhar agora no convencimento dos parlamentares, já que as MPs têm prazo de 120 dias para serem votadas. “Explicamos para ele (Maia) todas essas situações, a necessidade de que medidas estejam em vigor antes do fim do ano. Temos que trabalhar juntos”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Diante das resistências, a equipe econômica optou por deixar uma “margem de segurança” no Orçamento, mantendo a projeção de crescimento do PIB em 2% em 2018, abaixo do que preveem os economistas.