Auxílio-moradia de servidores custa quase o mesmo que o Minha Casa Minha Vida

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O comando da comissão especial que dará parecer sobre limite de remuneração do serviço público trabalha com uma estimativa assustadora: de que o gasto com o controverso auxílio-moradia no país pode chegar a R$ 4 bilhões por ano. Essa conta inclui concessão dessa regalia para integrantes, principalmente,  do Poder Judiciário e do Ministério Público na União, nos estados e nos municípios.

"Há um número projetado de R$ 4 bilhões, se somarmos os gastos de auxílio-moradia de estados, municípios e União", disse o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator da comissão especial,  à Gazeta do Povo.

O valor é próximo ao que a União gasta com o Minha Casa Minha Vida. Segundo relatório do Tesouro Nacional, o programa habitacional recebeu R$ 4,9 bilhões no acumulado de 12 meses até outubro.

O deputado está prestes a concluir seu relatório, mas ainda aguarda dados do Judiciário e do Ministério Público. O prazo para esses segmentos prestarem esclarecimentos já expirou.

"A defensoria pública, o TCU, o Poder Judiciário, o Ministério Público, e por aí vai, ninguém enviou informações”, critica o deputado.

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Bueno lembrou que o auxílio-moradia foi criado durante a ditadura militar, em 1967, para dar um suporte financeiro aos servidores federais que viviam na antiga capital, no Rio de Janeiro, para se mudarem para Brasília. O relator afirmou que não pedirá a extinção dessa vantagem porque ela ainda tem sua utilidade, mas diz que há abuso.

"Não dá para extinguir. É preciso examinar certos casos de alguém que se desloca para outro local de trabalho, longe de sua residência. Agora, não é o caso de juiz e promotor porque fizeram concurso para aquela localidade específica. Não tem justificativa. E hoje esse auxílio se generalizou. Quase todo mundo tem", afirmou Bueno à Gazeta. 

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Somente com magistrados federais a conta é de R$ 800 milhões por ano, avalia. Representantes de entidades  de juízes e procuradores têm defendido o direito de suas categorias a esse auxílio em reuniões da comissão e o argumento, de maneira geral, é que se trata de direito adquirido ao longo dos anos.

"O auxílio-moradia e as férias de 60 dias são os grandes gargalos disso tudo. Além de outros penduricalhos", afirmou Bueno.