Em acordo suprapartidário, o plenário da Câmara começou a aprovar na noite desta terça-feira (7) o pacote de projetos de segurança pública. Foram aprovadas urgência de votação para sete propostas – o que acelera a tramitação na Casa –, mas até agora apenas dois foram aprovados. Os outros devem ser votados e – a maioria aprovada – até a próxima quinta-feira (9). Essa é a expectativa.
O principal projeto de lei aprovado nesta terça é o que obriga as operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em presídios. O autor do projeto é o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP). Os deputados chegaram a discutir se o custo da instalação desses bloqueadores caberia às empresas ou ao governo, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), mas não houve acordo sobre esse tema. Essa "conta" ficou mesmo para as empresas privadas, que terão de bancar os bloqueadores. O projeto segue agora para apreciação do Senado.
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Para viabilizar a votação, oposição e governo tiveram de se entender. Os deputados ligados à bancada da bala não queriam aceitar incluir no entendimento geral projeto que acaba com o chamado auto de resistência, quando ocorrem mortes de criminosos em confronto com policiais. O projeto, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), busca evitar excessos nessas ações. Em geral, os policiais argumentam que estavam no cumprimento do dever.
Foi aprovada a urgência desse projeto, mas não o mérito. "Esse projeto vai colocar todos os policiais militares na cadeia", gritava no plenário o deputado Major Olimpio (SD-SP), contra a proposta. "O acordo foi para aprovar a urgência. O mérito é outra história. Não passa", disse Alberto Fraga (DEM-DF).
Outro projeto de lei aprovado retira do Código Penal o atenuante automático da pena para menores de 21 anos. Hoje, quem tem entre 18 e 21 anos tem a pena reduzida pelo crime cometido. Pelo texto aprovado, não mais. Houve uma tentativa também de alterar os atenuantes para maiores de 70 anos, mas os petistas não aprovaram. A oposição ironizou e disse que o propósito é preservar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a várias ações na Justiça e tem mais de 70 anos.
Também foi aprovada regime de urgência para as seguintes propostas: o projeto de lei 388/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acaba com a saída temporária de presos; o projeto 8.048/17, do deputado João Campos (PRB-GO), que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa; o projeto 5.880/16, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas; e o projeto 5.452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cena de estupro e prevê causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
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