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| Jefferson Rudy/Jefferson Rudy/Agência Senado
BIE – Banco de imagens externas – Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família por empresas. De autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2008 permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social. A proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Bolsa Família é um dos maiores programas de transferência de renda e combate à pobreza de todo mundo. Funcionando nesta modelagem desde 2003, ele atua em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos (como educação e saúde) e articulação outras políticas sociais (como estímulo ao desenvolvimento das famílias). O projeto é grande – em 2017, foram 13,8 milhões de famílias atendidas, o que custou ao governo federal R$ 29 bilhões. Por esse tamanho, é alvo de críticas e elogios – e está sujeito a muita desinformação. Veja seis pontos comentados sobre o programa e descubra se são mitos ou verdades.

O Bolsa Família custa muito caro e vai quebrar o Brasil

Não é bem assim. O Bolsa Família custou, em 2017, R$ 29.046.112.934,00 e beneficiou 13.828.609 famílias. Isso significa que cada família recebeu um benefício médio mensal de R$ 175. Além disso, proporcionalmente, o programa equivale a 0,44% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2017. Para se ter uma noção do investimento, em agosto de 2017, o governo federal desembolsou R$ 29.541.226.363,24 para pagar os salários e penduricalhos de servidores da ativa, pensionistas e aposentados da União – na época, eram cerca de 2,2 milhões de funcionários públicos.

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Bolsa-esmola: o benefício do Bolsa Família é muito alto

O Bolsa Família é um programa voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Isso significa que não é qualquer família que está apta a receber a bolsa. Para participar do programa, é preciso ter renda per capita de no máximo R$ 85 por mês, ou então renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que tenham filhos com idade entre 0 e 17 anos. O valor do benefício básico é de R$ 89 – ele foi reajustado pelo presidente Michel Temer neste ano -- e pode ser acumulado com outros rendimentos variáveis. No mês de junho, 13,7 milhões de famílias receberam o complemento de renda: em média, R$ 178,04. O Acre foi o estado brasileiro que pagou o benefício médio mais alto – R$ 255,49 neste mês. Já o benefício médio mais baixo foi anotado em Rondônia, no valor de R$ 147,02.

O Bolsa Família não exige contrapartida.

É mentira. Além do fator renda por família para garantir o acesso ao benefício, há fatores variáveis que permitem o aumento do benefício básico, desde que se cumpram algumas exigências. Há um complemento de renda vinculados à criança e adolescente, que precisam comprovar a frequência na escola, e outros vinculados à gestante e nutriz. Na área da saúde, as mulheres precisam fazer o pré-natal e acompanhar a gestação na rede pública, assim como as crianças devem estar com a carteira de vacinação em dia. Caso as famílias descumpram esses compromissos, recebem advertências que podem culminar no cancelamento do benefício.

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O programa não tem porta de saída

O Bolsa Família não é um programa sem fim. As famílias que precisam de ajuda financeira eventualmente podem deixar, sim, o programa. A maioria das famílias deixa o Bolsa Família por duas razões: falta de atualização dos dados cadastrais ou porque melhoraram de vida e aumentaram a renda, que é o grande objetivo do programa. De acordo com o governo federal, em 2017, 2,92 milhões de famílias deixaram o programa. Em contrapartida, 2,8 milhões de famílias passaram a receber o benefício no ano passado. Ainda segundo o governo, não há nenhuma família na fila para receber o benefício desde agosto de 2017.

O Bolsa Família não oferece oportunidades para as famílias aumentarem a renda

O programa Bolsa Família essencialmente é para transferência de renda, mas possui ação coordenada em outros setores de assistência social. E oferecer oportunidades para essas famílias pobres é uma dessas coisas. São várias as linhas de ação, mas vamos ficar apenas em um exemplo mais atual. Em julho, o governo federal abriu inscrições para cursos gratuitos por meio do Progredir, direcionados para quem está no Bolsa Família e Cadastro Único. Os cursos de qualificação oferecidos são direcionados para o acesso ao empreendedorismo, qualificação profissional e mercado de trabalho. Neste mês, são ofertadas vagas para construção civil, hotelaria, negócios e comunicação e marketing, por exemplo. Além disso, também via plano Progredir, há R$ 4 bilhões em microcrédito para essas famílias poderem investir em um negócio próprio.

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O programa tem méritos, mas tem muita fraude

O Bolsa Família infelizmente é, sim, alvo de fraudes. Desde 2017, o governo federal vem intensificando o pente-fino no programa e famílias que estão no Cadastro Único, também em razão da situação das contas públicas, que não estão boas. Em janeiro deste ano, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram o resultado de uma auditoria sobre o programa. A intenção era identificar indícios de pagamentos indevidos por meio do cruzamento de dados sobre as famílias que recebem o benefício. Foram identificadas 2.558.325 famílias que recebiam benefícios do programa, mas tinham algum tipo de inconsistência cadastral. Foram bloqueados os benefícios de famílias com renda per capita entre R$ 170,01 e R$ 440 (meio salário mínimo) e cancelados os pagamentos das famílias que tinham renda acima de meio salário. A auditoria também identificou que 345.906 famílias apresentavam indícios de subdeclaração de renda, o que representou pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão para um período de dois anos. Essas irregularidades continuam sendo apuradas e, caso comprovadas, serão aplicadas sanções legais como a devolução dos valores recebidos irregularmente e a impossibilidade de retornar para o programa por até um ano.

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