Checamos: o julgamento de Lula no STF não será secreto

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (26) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a prisão do petista enquanto os demais recursos em andamento não forem analisados. A data do julgamento foi confirmada pelo presidente da 2.ª Turma, o ministro Ricardo Lewandowski, atendendo a um pedido do relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá.

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Desde a confirmação da data, circula no WhatsApp um boato que o Lewandowski haveria marcado uma “sessão secreta” para julgar Lula. O boato espalhado via WhatsApp tem o seguinte texto: “Pela 1a. vez desde que a TV Justiça foi criada irá acontecer uma sessão planaria SECRETA no STF; o Minis. Lewandowski solicitou que seja fechada ao publico e não seja televisionada. Segundo Lewandowski o povo esta sendo insuflado a odiar o STF sem motivos, já que todas as decisões são baseadas na Constituição; o povo são como crianças não tem maturidade jurídica para discerni o que decidimos. Será o POVO vai aceitar isso calado ? Vamos repassar para atingir o maior número possível de pessoas”.

O conteúdo da mensagem, no entanto, é falso. O pedido para suspender a prisão de Lula será julgado pela 2.ª Turma do STF, e não pelo Plenário. A Segunda Turma é o colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato no Supremo. Integram a 2.º Turma os ministros Ricardo Lewandowski (presidente da turma), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Outra afirmação falsa é que o ministro Lewandowski solicitou que a sessão não seja televisionada. As sessões da 1.ª ou 2.ª Turma do STF nunca foram transmitidas pela TV Justiça. Somente as sessões que acontecem no Plenário têm transmissão pela TV.

Além disso, a sessão não será fechada ao público, conforme sugere o boato. A sessão da 2.ª Turma que vai julgar o pedido para suspender a prisão de Lula é pública, aberta ao público, incluindo a imprensa. O colegiado vai se reunir na próxima terça-feira (26) para julgar o caso.

Procurado, o STF afirmou que não envia nota desmentindo boatos, a não ser que um ministro queria se manifestar sobre o assunto. Mas, por telefone, a assessoria de imprensa do Supremo confirmou que a sessão será julgada pela 2.ª Turma, que ela é pública e aberta ao público e que o ministro Lewandowski não pode decretar “sessões secretas”, como sugere o boato.

Em abril, maioria dos ministros da Turma votou contra prisão de Lula

Com exceção de Fachin, todos os ministros da Segunda Turma votaram contra a execução de prisão em segunda instância, em abril, no julgamento de um habeas corpus preventivo pedido por Lula. O resultado desse julgamento – que ocorreu no Plenário e terminou com placar de 6 a 5 contra o habeas corpus – abriu caminho para a decretação da prisão do ex-presidente.

Agora, em um pedido para suspender a prisão, a defesa de Lula alega que há urgência na suspensão, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva.

Esse mesmo pedido da defesa já havia sido negado, na semana passada, pelo ministro Felix Fischer, que é relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ ). Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença condenatória contra o ex-presidente.

A defesa de Lula reitera ainda argumentos apresentados no recurso interposto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de que teria havido irregularidades no processo que resultou na condenação do ex-presidente, como a incompetência do juiz Sergio Moro para analisar o caso e falta de imparcialidade no julgamento.