Comissão de Ética abre investigação contra Moreira Franco por conflito de interesse

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A Comissão de Ética da Presidência da República abriu duas investigações sobre o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, para apurar se ele violou a legislação sobre conflito de interesse. Os procedimentos abertos referem-se a acusações presentes na denúncia oferecida na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução judicial e organização criminosa. Moreira viajou para os Estados Unidos com o presidente Michel Temer nesta segunda-feira (18).

Nos inquéritos do chamado “quadrilhão do PMDB”, Moreira é acusado por suposta atuação em favor dos grupos Odebrecht e Bertin (frigorífico), quando ocupava a vice-presidência da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o presidente do órgão federal, Mauro Menezes, a Odebrecht teria sido beneficiada na concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

No segundo procedimento, será investigado se o ministro favoreceu a mesma empreiteira diante do fato de seu filho, Pedro Moreira Franco, ter atuado como diretor da empresa investigada no rastro da Operação Lava Jato. “Nos dois casos se trata de um suposto conflito de interesse. Nós teríamos a invasão de interesse privado na esfera pública, causando eventual prejuízo público”, disse Menezes.

Caso seja provada a conduta irregular de Moreira, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração ao presidente Michel Temer. A comissão de ética deu prazo de dez dias ao ministro para apresentar sua defesa, a contar pelo recebimento dos ofícios.

No caso do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, outro citado no “quadrilhão do PMDB”, Menezes decidiu que vai pedir esclarecimentos, porque seu nome apareceu “de forma periférica” no processo contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por obstrução de Justiça. Não foi aberto nenhum procedimento contra Padilha.

Pagamento

Em reunião nesta segunda-feira (18), a Comissão de Ética aplicou ainda uma advertência ao secretário especial de Comunicação da Presidência da República, Márcio Freitas. No ano passado, a Folha de S.Paulo revelou que uma fundação nacional do PMDB repassou R$ 240 mil quando atuava na Vice-Presidência. Na época, ele também recebeu salário do poder público.

A Fundação Ulysses Guimarães realizou pagamentos mensais de R$ 20 mil à empresa Entretexto Serviços, da qual Márcio Freitas é sócio-proprietário. A Lei 8.112/90 proíbe o servidor público de “participar de gerência ou administração de sociedade privada”.