Na tentativa de fazer mais uma reforma política e eleitoral, o Congresso Nacional deve aprovar uma proposta de financiamento público de campanhas que acabará privilegiando os candidatos de grandes partidos. Sem o financiamento privado, quem postular uma vaga nas eleições dependerá quase que exclusivamente do dinheiro do fundo partidário. O problema é que a fatia mais generosa desse fundo deve ficar com quem conquistou as maiores bancadas no Legislativo.
Isso significa que candidatos de legendas como PT, PSDB e PMDB terão acesso a mais recursos que os postulantes de siglas menores, como a ex-senadora Marina Silva, da Rede, ou o deputado federal Jair Bolsonaro, que oficialmente está no PSC, mas deve migrar para o PEN.
Pela regra que tramita no Congresso, estão previstos inicialmente R$ 3,6 bilhões de um fundo eleitoral que usa recursos do governo. Mas apenas 2% dele serão divididos de forma igual entre os partidos. O restante será distribuído proporcionalmente de acordo com o número de cadeiras na Câmara e no Senado para cada sigla. Logo, partidos maiores receberão mais dinheiro público.
A reforma proposta estabelece um teto de gastos para campanhas a presidente da República de R$ 150 milhões, dos quais 70% (R$ 105 milhões) com uso dos recursos públicos.
O valor do fundo para o pleito de 2018 é uma parcela de 0,5% da receita líquida corrente da União, que hoje corresponderia a aproximadamente R$ 3,6 bilhões, mas esse cálculo pode mudar porque será aferido oficialmente em 10 de agosto.
Por isso, só é possível fazer estimativas sobre quanto cada presidenciável pode receber. Segundo projeção feita pelo jornal Valor Econômico, o PT contará com R$ 415 milhões e o PSDB, com R$ 363 milhões. Partidos de bancada menor não terão o mesmo financiamento. A Rede, que tem apenas quatro deputados e um senador, terá cerca R$ 8 milhões do fundo eleitoral para gastar com a campanha de Marina Silva.
E o Novo, partido registrado recentemente que não possui parlamentares, teria R$ 900 mil, mas não deve usar os recursos. O Novo não tem um pré-candidato formal, mas especula-se que irá lançar como seu representante o ex-técnico de vôlei Bernardinho. Bolsonaro teria R$ 35 milhões no PSC, mas está de mudança de legenda e as condições podem mudar.
Doações de pessoas físicas
Para tentar equilibrar essa diferença de recursos de campanha, a regra estabelece que o candidato pode receber doações de pessoas físicas. Se a regra for aprovada, a partir de 2018 cada pessoa física poderá doar para cada cargo até 10 salários mínimos ou até 10% da receita bruta declarada do ano anterior, prevalecendo menor valor.
Uma inovação é a possibilidade de financiamento coletivo pela internet, o chamado crowdfunding ou “vaquinha virtual”. O objetivo de incluir essa modalidade no texto é garantir que candidatos que receberam menos recursos consigam alcançar mais dinheiro para suas campanhas.
A proposta prevê ainda que os partidos deverão gastar apenas metade do valor recebido para cargos majoritários em presidenciáveis porque o valor também será destinado aos candidatos ao Senado e aos governos estaduais.
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